O Fórum de ONG/Aids do estado de São Paulo (Foaesp), coletivo que reúne mais de cem organizações de atuação na luta contra a Aids no estado de São Paulo, vêm por meio desta nota lamentar e repudiar o veto presidencial ao Projeto de Lei 10159/18, que dispensa de reavaliação pericial a pessoa com HIV/Aids aposentada por invalidez. Tal veto se originou, conforme a mensagem enviada ao Senado Federal, após ouvido o Ministério da Economia que opinou pela não aprovação da medida proposta.

Lamentamos tal atitude o que comprova o distanciamento do atual governo das populações vulneráveis e da adoção de medidas de proteção social e garantia de qualidade de vida das pessoas que vivem com HIV e Aids. Preocupado apenas com o corte de benefícios e aumento no caixa, esquecem-se os atuais mandatários da dificuldade de reingresso no mercado de trabalho das pessoas afetadas pelo HIV, principalmente num cenário onde o preconceito e a discriminação continuam presentes. Com total falta de sensibilidade a retirada da aposentadoria não acompanha qualquer medida de encaminhamento para treinamentos ou processos de novas admissões, jogando no "olho da rua" milhares de pessoas que sofrerão as agruras desta decisão.

Repudiamos estas atitudes que se inserem no triste cenário da atual administração pública, onde a desvalorização humana tem sido a tônica o que se pode sentir tanto nas declarações desastrosas do presidente e dos seus ministros, como nas iniciativas que somente aumentam a violência, a miséria e o caos social a que estamos submetidos.

O Foaesp participará de ações de pressão junto ao Congresso Nacional para que tal veto seja derrubado e continuará sua luta pela garantia de direitos, pela qualidade de vida e saúde e pela valorização das pessoas cima do acumulo de capital nos cofres governamentais. À truculência e a indiferença dos gestores federais não passará despercebido dos que continuam na resistência, em busca de uma mudança efetiva.

Rodrigo Pinheiro

Presidente