O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp) vem a público manifestar repúdio à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que não cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal e mantém a inaptidão de “homens que tiveram relações sexuais com outros homens e/ou as parceiras sexuais destes nos 12 meses antecedentes” para doarem sangue.

O Foaesp considera inaceitável a manutenção da restrição e o consequente descumprimento da decisão do STF, já que não há para heterossexuais a mesma imposição que a homens que têm sexo com homens (HSH). Nos parece explícita a discriminação da Anvisa, um preconceito de homotransfobia, julgado inconstitucional pela maioria do STF.

Ao não considerar a decisão do STF, a Anvisa procrastina seu cumprimento, cuja decisão da suprema corte é um valor fundamental para a Democracia. 

Rodrigo Pinheiro
Presidente