O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp), organização que reúne ONG que dedicam seus esforços à prevenção do HIV e à defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids, vem através desta nota pública, APOIAR o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo – CONDEPE, que sempre pautou suas ações na legalidade e em defesa dos direitos humanos.

O Foaesp considera brutal a forma pela qual pode ser usada a prerrogativa da imunidade, com invasão da intimidade, da vida privada, da violação à honra e à imagem das pessoas como direitos fundamentais. A exposição da imagem e a intimidade das pessoas sem autorização é reprovável em quaisquer condutas.

A suposta utilização de instrumentos e meios institucionais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem de ser esclarecida, a bem da reputação de seu presidente e do próprio CONDEPE.

Por fim, o Foaesp considera inadmissíveis ações quem venham a atentar contra princípios da administração pública ou que violem os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições públicas.

São Paulo, 16 de Junho de 2020.

Rodrigo Pinheiro
Presidente