Aconteceu nesta terça-feira (20/08) a primeira reunião da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST/HIV/Aids e Hepatites Virais do Congresso Nacional desde que reinstalada na atual legislatura, iniciada em 1 de fevereiro, quando o atual Congresso Nacional foi empossado. O primeiro ponto da pauta foi oficializar a troca de coordenação colegiada da Frente, passando agora ao ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

Dentre o discutido decidiu-se por solicitar uma reunião com o Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, a fim de apresentar a nova formação da Frente e as pautas para este semestre, que incluem as ações da semana do Dia Mundial de luta contra a Aids (1º de dezembro) e também apresentar ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a lista dos Projetos de Lei (PL), relacionados ao tema, que aguardam para serem votados no plenário.

Uma das propostas do novo coordenador, o dep. Padilha, é ampliar a participação dos senadores na Frente Parlamentar. Atualmente, mais de 230 deputados fazem parte da Frente, mas apenas alguns poucos senadores aderiram ao grupo.

Na discussão sobre o orçamento, a Frente decidiu por apresentar uma proposta diante do cenário de aumento das atividades dos Serviços de Atenção Básica à Saúde, e consequentemente, a desvalorização dos Serviços Especializados. A ação visa a disponibilizar recursos para o fortalecimento dos Serviços de Atendimento Especializado (SAE), considerados essenciais no enfrentamento do HIV/Aids e das Hepatites Virais. Também destacou-se a necessidade de realização de audiência pública sobre o Projeto de Decreto Legislativo 885/18, que susta a aplicação de portaria 3992/17 do Ministério da Saúde responsável pela modificação da forma de transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. A proposta aguarda designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Os dados do Cadastro Único do Ministério da Cidadania que indicam o aumento de pessoas vivendo na pobreza extrema no Brasil superam a marca de 13,2 milhões de brasileiros, sendo que nos últimos sete anos mais de 500 mil pessoas entraram nesta situação. Isso tem impacto direto nas ações de assistência às pessoas afetadas pelo HIV, que vivem nesta condição. A Frente Parlamentar decidiu pela realização de uma audiência pública e pretende discutir a viabilidade de um PL, que possa direcionar as politicas de enfrentamento como prioridade a este grupo social.

Licenciamento compulsório 
A necessidade de decretação do licenciamento compulsório, visando a fabricação de medicamentos pela indústria nacional, foi um dos pontos maiores de discussão na reunião de hoje. "As indústrias farmacêuticas têm dificultado nas negociações junto ao Ministério da Saúde (MS) na aquisição de medicamentos, colocando preços que inviabilizam a sustentabilidade do acesso ao tratamento, preconizado no SUS. Por outro lado, o MS tem preferido negociar por um longo prazo do que utilizar deste mecanismo, o que facilitaria a aquisição dos genéricos e consequentemente o acesso ao tratamento" enfatizou o presidente do Foaesp, Rodrigo Pinheiro.

O exemplo recente do Sofosbovir foi apresentado como ilustrativo desta "queda de braço". Os novos pacientes de hepatite C ficaram mais de um ano sem poder iniciar o tratamento pela demora nas negociações com o laboratório farmacêutico.

Segundo Rodrigo, o MS iniciará um novo pregão para adquirir medicamentos para o tratamento da HCV, mas despreza a formulação genérica pela imposição da patente tanto do Sofosbovir, como o Daclastavir. Se revertida, a situação poderia repercutir tanto no aspecto financeiro, como no acesso mais rápido pelos pacientes que necessitam.

A realização de uma audiência pública, visando pressionar as indústrias farmacêuticas para baixarem os preços dos medicamentos e ouvir os argumentos do MS será proposta, ainda neste semestre, para discutir o problema.

Participaram da reunião os deputados Alexandre Padilha (PT-SP), Chico D'Angelo (PDT-RJ) e Érika Kokay (PT-DF), além das assessorias dos gabinetes das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Também participou o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Francisco Pigatto.