Entre os dias 01 e 02 de setembro de 2019, foi realizado na cidade de São Paulo o I Encontro Estadual Juventudes e HIV/Aids, organizado pelo CRT DST/Aids de São Paulo. Houve participação da sociedade civil na comissão organizadora através da Rede de Jovens São Paulo Positivo, as ONGs/Aids de São Paulo como o GIV (Grupo de Incentivo à Vida, a Associação Civil Anima e a Fundação Poder Jovem), com o UNAIDS, a UNFPA, a UNICEF e o DDCCIST (Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis) do Ministério da Saúde.


O encontro reuniu 50 jovens que vivem com HIV/Aids do estado de SP, com o objetivo de
visibilizar as demandas sociais de tal população, mirando uma reparação sobre os efeitos do
HIV/Aids nos corpos afetados pelo estigma e discriminação. No segundo dia do encontro, somou-se
ao Encontro 50 profissionais de saúde.


Nos dias em que estivemos reunidas/os, durante a programação que sucedeu, discutimos demandas
específicas e subjetivas da nossa experiência de viver com HIV e notamos a grande deficiência de
políticas públicas voltadas para este público, por isso, foram abordados os seguintes temas:
atendimento humanizado, acolhimento de PVHA, transmissão vertical e horizontal do HIV, estigma
e discriminação, casas de apoio, adesão ao tratamento, direitos sexuais e reprodutivos, impacto da
epidemia de aids na população negra e LGBTI+.


Para tais problemáticas, resgatando pautas de exigências de outros encontros, como o do I
Seminário Regional de Transmissão Vertical e Infecção do HIV na Adolescência, nós da Rede de
Jovens São Paulo Positivo, juntamente às/aos jovens presentes no Encontro, reivindicamos as
propostas abaixo:


1- Criar um portal de informações sobre direitos e normativos para pessoas que nasceram com
HIV/aids, ou que adquiram a infecção na infância/ adolescência
2- Assegurar a presença de profissionais que promovam orientação vocacional nas casas de apoio,
ONGs e serviços de saúde, para pessoas que nasceram com HIV/Aids. E também garantir ações
afirmativas para acesso ao ensino profissionalizante e superior.
3- Garantir estratégias terapêuticas que contribuam para adesão no tratamento e diminuição dos
efeitos colaterais, tais como: a implementação do PTS – Projeto Terapêutico Singular para PVHA
(Pessoas Vivendo com HIV/Aids), com especial atenção aos jovens de TV (transmissão vertical); a
implementação da Política Nacional de Saúde Mental, tendo como desafio tornar menos burocrático
o acesso das PVHA à rede de saúde mental; a desburocratização e ampliação da oferta das práticas
integrativas obrigatórias no SUS, tais como educação física nos serviços de saúde, terapias
alternativas, yoga, medicina tradicional chinesa e africana, acupuntura etc.
4- Elaborar um plano de ação para desburocratização do acesso aos benefícios do SUAS (Sistema
Único de Assistência Social) para PVHAs em desemprego, situação de extrema pobreza e pobreza,
bem como para os que nasceram com HIV, e o BPC (Benefício de Prestação Continuada) para os
jovens que nasceram com HIV/Aids ou tenham condição de saúde com necessidades especiais, bem
como da Previdência Social, lutando, para tanto, contra o desmonte técnico e financeiro destas
instituições e contra os cortes de benefícios para jovens vivendo com HIV/Aids. Garantir esses
benefícios para jovens vivendo com HIV/aids que estejam no desemprego é de suma importância.
5 - A defesa da aprovação do PL 313/2017, do senador Paulo Paim, que versa sobre a aposentadoria
especial para Pessoas Vivendo com HIV/Aids (PVHA), mediante a nefasta aprovação da Reforma
da previdência, que já aparece como muito provável. Pessoas vivendo com HIV/Aids possuem
comprovadamente, através de pesquisas científicas, o envelhecimento mais rápido das células, bem
como possuem necessidades específicas que não as colocam em condições para contribuir por 40
anos e aposentar-se somente aos 65 anos;
6 - Normatizar a criação de uma conta poupança para cada assistido de Casas de Apoio,
assegurando direito e uso do LOAS pela/o jovem, mesmo quando a criança e adolescente estiver em
serviço de acolhimento.
7- Garantir o sigilo quanto à sorologia do HIV/Aids nos ambientes institucionais e documentos dos
serviços de saúde, cumprindo a legislação vigente.
8- Assegurar a implementação das políticas de saúde já existentes como: PNH – Política Nacional
de Humanização, Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, Política Nacional de
Saúde das LGBT, e criar estratégias de fiscalização e educação permanente dos trabalhadores da
saúde.
9- Plano de metas para redução da mortalidade por aids e coinfecções, apresentando diretrizes
específicas e estratégias de médio e longo prazo.
10- Política de incentivo ao emprego e acesso ao trabalho, fomentando articulações interministeriais
com o Ministério do Trabalho e Emprego.
11- Pressão das instituições e dos movimentos sociais de aids, em conjunto com demais ramos dos
ativismos, para suspender o teto dos gastos públicos para saúde (Emenda Constitucional 95).
12- Retorno dos blocos de investimentos no SUS (verba carimbada) regulamentado pela portaria nº
204/2007 do Ministério da Saúde, que consistia na seguinte divisão: 1. Atenção básica; 2.
Assistência; 3. Média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar; 4. Vigilância em saúde; 5.
Investimento. Suspendendo assim a portaria nº 3992, de dezembro de 2017.
13- Realizar a atualização dos medicamentos nocivos, investindo na quebra de patentes e
licenciamentos compulsórios, e na aquisição de medicamentos com menos efeitos colaterais.
14- Fomentar e pautar a discussão dos estudos sobre a cura do HIV/Aids, bem como aumentar os
investimentos em pesquisas para o assunto.
15- Elaborar políticas de incentivo à pesquisa sobre o uso a longo prazo dos medicamentos
antirretrovirais.
16- Fomentar espaços, tais como encontros, seminários, cursos, bem como incentivar coletivos e
grupos de jovens que nasceram com HIV/Aids, onde existam trocas de vivências, empoderamento e
fortalecimento dos jovens de TV.
17- Responsabilizar juridicamente as empresas por demissão devido a sorologia, fiscalizando o
cumprimento da Lei nº 12.984 de 02 de junho de 2014.
18- Criação dos ambulatórios de hebiatria nos serviços de atendimento às PVHA (Pessoas Vivendo
com HIV/Aids) para ofertar atendimento especializado para adolescentes e para auxiliar na
transição dos ambulatórios de pediatria para os ambulatórios adultos.
19- Incentivo à campanhas e fomento de capacitações e sensibilizações para a população sobre as
tecnologias de tratamento e prevenção do HIV/Aids, com ênfase também no enfrentamento ao
estigma e discriminação causados pela “aidsfobia”.
20- Ampliar nacionalmente o serviço de gratuidade de transporte público municipal e
intermunicipal para as PVHA (Pessoas Vivendo com HIV/aids), como garantia de acesso ao direito
à cidade e à locomoção para realizar o tratamento.
21- Elaboração de políticas específicas, respeitando o princípio da equidade do SUS, para atender às
demandas das Pessoas com Deficiência (PCD) que vivem com HIV/Aids.
22- Criar mecanismos de participação social, inclusive das PVHA de TV, nas elaborações das
grades curriculares das profissões de saúde. Soma-se a isso a necessidade de inserção de educação
em gênero, sexualidade e saúde sexual no ensino básico.
23- Melhoria das políticas de saúde materna e garantia dos direitos sexuais e reprodutivos da
mulher (cis e trans) que vive com HIV/aids.
24- Elaborar campanhas e políticas de divulgação e discussão sobre o HIV/Aids com uma
linguagem adequada às juventudes, que não seja circunscrita ao linguajar técnico-acadêmico.
25- Assegurar ações afirmativas de moradia para jovens que nasceram com HIV ou tiveram a
infecção na adolescência, tais como auxílio-moradia, aluguel social, e facilitação nas políticas
públicas de acesso à moradia como o Minha Casa, Minha Vida, haja vista a vulnerabilidade social
que a maioria desta população está inserida.
26- Pressionar pela aprovação do Projeto de Lei protocolado pelo deputado federal Pompeo de
Mattos (PDT-RS), em 29 de agosto, que concede redução na contribuição previdenciária às
empresas que contratarem Pessoas Vivendo com HIV/Aids (PVHA), como forma de aumentar
empregabilidade dessa população. Assim, a pessoa jurídica que contratar PVHA terá a contribuição
patronal à Previdência reduzida em 50% sobre o valor a ser recolhido de cada trabalhador
contratado que tenha o vírus HIV.
Que esta carta seja encaminhada ao Programa Estadual de IST/Aids de São Paulo e às secretarias
estaduais de saúde, habitação, trabalho/emprego, desenvolvimento e assistência social e Direitos
Humanos, bem como ao ministério da saúde na figura do Departamento das Doenças de Condições
Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DDCCIST).

 

São Paulo, 12 de setembro de 2019
REDE DE JOVENS SÃO PAULO POSITIVO