Nesta semana foi recebida a notícia de que as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal autorizaram a iluminação da área externa dos prédios, na cor vermelha, durante o mês de Dezembro, referente a Campanha Dezembro Vermelho, ligado ao Dia Mundial de Luta Contra a Aids.A ação marca a mobilização nacional,realizada todos os meses de dezembro, sobre prevenção ao HIV, Aids e outras IST. Batizado de Dezembro Vermelho, a ação tem o intuito de chamar atenção para as medidas de prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV. A escolha do mês foi em função do Dia Mundial contra a AIDS, celebrado no mundo inteiro em 1º de Dezembro.

A agenda de atividades prevê a iluminação de prédios públicos de vermelho, as já tradicionais nas campanhas de mobilização em âmbito nacional, estadual e municipal, palestras e atividades educativas e outros eventos relacionados ao tema além de veiculação de campanhas de conscientização em diversas mídias.

 

Ações da Frente Parlamentar Nacional

Em reunião, na manhã de hoje (terça-feira), com a assessoria da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados, o presidente do Foaesp, Rodrigo Pinheiro verificou o andamento das audiências públicas, solicitadas pela Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis, ao HIV/Aids e às hepatites virais.

Até o momento está garantida a audiência para a próxima semana, 8 de outubro as 10 h, solicitada pela Dep. Fernanda Melchionna (PSOL/RS), com o objetivo de discutir a situação das políticas para HIV/Aids no Brasil. As demais solicitações foram aprovadas, mas ainda não tem data para sua realização, em função do acúmulo das atividades no calendário da CSSF. Atualmente a comissão tem realizado três audiências semanais, o que pode deixar a realização das demais para 2020 e a possibilidade de realização das demais numa quinta-feira a tarde, pode esvaziar a atividade. " Esta dificuldade nos causa preocupação, principalmente em função da necessidades crescentes, que devem ecoar no Parlamento como denuncia e busca de soluções", enfatiza Rodrigo.

Em relação ao Projeto de Lei 1971/2015, de autoria do Dep. Vitor Mendes (PV/MA), que " altera o artigo 131° da Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir especificamente a prática de transmissão proposital do vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), como crime, punido com reclusão de 06 (seis) a 08 (oito) anos e multa", se verificou que o mesmo se encontra aguardando designação de relatoria na Comissão de Seguridade Social e Família. Tratativas entre o Foaesp e a Frente Parlamentar estão sendo feitas visando o acompanhamento desta indicação.

Em contatos com o coordenador da Frente Parlamentar, Dep. Alexandre Padilha( PT/SP), se discutiu a realização de uma reunião, em São Paulo, possivelmente ainda esta semana, junto as comissões e gestores de Aids e Hepatites Virais, acompanhado do Foaesp, a fim de discutir a possibilidade de encaminhamento de emendas parlamentares para o próximo orçamento, visando o fortalecimento da resposta no estado de São Paulo e municípios prioritários, inclusive das ações realizadas pela sociedade civil.

O Dep. Padilha também solicitou, na CSSF, a relatoria do Projeto de Decreto Legislativo (PDC)885/18) que susta a aplicação de portaria do Ministério da Saúde (3.992/17) que modificou a forma de transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios.

A questão do acesso a medicamentos foi tratada com a Dep. Tereza Nelma (PSDB/AL), que está em articulações para a realização de uma audiência pública, visando a discussão sobre o licenciamento compulsório dos medicamentos para tratamento de Aids, Hepatites Virais e Tuberculose.