A nova diretoria do Foaesp, que tomou posse em dezembro de 2019, teve sua primeira reunião nesta semana onde se debateu o planejamento estratégico da instituição para 2020. Após avaliar o cenário político do país, os ativistas puderam ouvir dos gestores estaduais o nível atual de resposta para enfrentamento do HIV/Aids, hepatites virais, IST, tuberculose e outras áreas da saúde pública.

 

"De um intenso debate foram tiradas algumas estratégias prioritária pára 2020, focando as ações com vistas a ampliar a visibilidade das questões e, assim trabalhar no sentido de garantir a agenda de direitos". explica Rodrigo Pinheiro, presidente do Foaesp.

 

Dividido em dez tópicos o documento elenca e argumenta aspectos, indicando diretrizes de mobilização, visando unificar os discursos e ampliar as mobilizações neste ano

O documento na íntegra poderá ser acessado abaixo.

Documento Político

Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo – Foaesp

Gestão 2020/2023

 

Introdução

A Aids existe e a Aids mata.

Passados quase 35 anos da resposta social à epidemia de Aids, a realidade se modificou mais continua presente de forma violenta ceifando vidas, causando sofrimento, dor e exclusão a milhares de pessoas. Cada vez mais os excluídos, sem oportunidade de ascensão social, sem voz e sem vez são os atingidos. Por um lado, se há este alastramento entre os mais pobres, por outro um recuo governamental como nunca se viu, visando a invisibilidade e a transformação deste fato social em “algo resolvido”.

Neste cenário ainda se destaca o crescimento do pensamento conservador em nosso país, os interesses econômicos que o faturamento da aquisição de medicamentos e insumos acarreta e uma necessidade imensa de se repensar as ações de ativismo, adequando-as a realidade atual e encaminhando para ações que visem a trazer o tema novamente à tona, ouvindo as populações mais atingidas e redirecionando estratégias para a reflexão e a transformação social.

Após considerar estas realidades, a diretoria do triênio 2020/2023 do Foaesp lança este documento político, destacando as linhas de ações que pautarão as prioridades para este ano de 2020 objetivando trazer à luz discussões que julga pertinente a toda a sociedade brasileira.

- Hepatites Virais

A publicação e implementação efetiva da portaria da transferência dos medicamentos para o tratamento das Hepatites Virais de componente especializado para estratégico é fundamental para garantia de acesso e tratamento aos afetados. Também a incorporação de informações sobre aquisição de medicamentos, em especial para a hepatite B e C, dentro do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (SICLOM), daria maior transparência a todo este processo.

Tais elementos são vitais para a eliminação das hepatites virais até 2030, conforme plano nacional pactuado na CIT, em 2017.

- Acesso à informação

Entendemos que há uma necessidade de se ampliar o acesso a informações, sobretudo junto a populações vulneráveis e empobrecidas. Para isto, é necessário a utilização de linguagens e estratégias comunicacionais adequadas e sintonizadas com estes grupos sociais. Pontos como a política de PrEP, estratégias de prevenção e acesso aos serviços precisam ser mais bem trabalhados pelos gestores, a fim de ampliar seu alcance e garantir sua efetividade.

- Quadro de funcionários

Neste ano de eleição para escolha de prefeitos e vereadores é importante expor e cobrar compromisso com a qualidade dos serviços de saúde, sobretudo visando a garantia de quadro profissional adequado e efetivo. Com as ameaças decorrentes da mudança da forma de aposentaria e da perda de direitos conquistados, o número de servidores que requereram desligamento tem sido visivelmente sentido. No entanto, a reposição destes quadros de pessoal não ocorre, reduzindo a capacidade de atendimento das unidades de saúde e produzindo um sucateamento geral nos serviços.

- Contexto social

Identificamos que o contexto social do paciente é fundamental para a adesão aos tratamentos, a obtenção de um quadro de saúde positivo, em especial o status de indetectável. A fome, o desemprego, a falta de informações, o baixo quadro nutricional, a saúde mental abalada, o alcoolismo e o uso abusivo de drogas, entre outros, são alguns dos motivos para abandono do tratamento que evidenciam a necessidade de ações intersetoriais de enfrentamento. Somente a área de saúde não dá conta de equacionar todos estes problemas, é preciso avançar tirando estes conceitos do papel e seguindo adiante com vistas a valorização humana e sua reintegração social.

- Insumos de Prevenção

Fato notório nos últimos meses, a dificuldade de acesso ao preservativo externo (masculino) e interno (feminino) tem crescido. A aquisição centralizada feita pelo Governo Federal precisa ser mais transparente em todas as suas etapas, desde a qualificação de fornecedores, passando pela qualidade do produto até a grade de distribuição em todo o País. Para isso, os recursos de informação do Ministério da Saúde podem ser acionados, possibilitando assim o acompanhamento e efetiva realização do controle social preconizado na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS).

- Medicamentos

Continuamos preocupados com a garantia do acesso aos medicamentos. Apesar de haver o sustentáculo da legislação, as ações protagonizadas pelo atual governo, classificando as pessoas que vivem com Aids como “despesa” causa apreensão. Da mesma forma, a grade de medicamento deve ter a mesma transparência, utilizando-se o site do Ministério da Saúde como forma de visibilidade, garantindo que todo o processo seja de conhecimento público. A criação de um grupo de trabalho que acompanhe a questão ou da atualização constante dos processos de aquisição, distribuição e estoque através de relatos nas reuniões da CAMS ou CNAIDS ajudaria no conhecimento maior do processo. Também incentivamos as iniciativas de decretação de licenciamento compulsório, visando a certeza do acesso e fornecimento a quem precisa.

- Fortalecimento dos programas

Continuaremos na luta pela manutenção da atual estrutura do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo, integrado ao Centro de Referência e Treinamento (CRT-DST/Aids), por entendemos ser este um serviço de excelência, cujo modelo deve se mantido e prestigiado.

Também lutamos para o fortalecimento dos Programas Municipais, principalmente nos municípios prioritários onde se concentram a maior parte da incidência de HIV e hepatites virais, e que devem obter a mesma prioridade dos gestores a serem eleitos em outubro.

- Fortalecimento das Organizações Não Governamentais

O papel da sociedade civil é fundamental para o avanço no enfrentamento das IST, do HIV/Aids e das hepatites virais, principalmente porque as ações comunitárias chegam, muitas vezes, onde a mão do Estado não alcança. O vínculo formado com as populações é fundamental para que as ações de prevenção, tratamento e superação sejam alcançados e, portanto, tais grupos devem ser fortalecidos.

Além do atendimento direto é importante destacar a necessidade de ampliação das ações políticas, vinculando a luta dos movimentos de saúde a questões maiores como a distribuição de renda e a justiça social, garantindo assim avanços mais amplos e sustentáveis. As tentativas de “ demonização” das ONG, presente em parte dos discursos governamentais, deve ser combatida com ampla divulgação das ações empreendidas e continuidade resiliente do papel de cobrança dos governos.

- População Imigrante

O fenômeno crescente de imigrantes empobrecidos, fugindo de realidades adversas, reflete nas ações de saúde e serviços social e encontram nas ONG um importante ator no entendimento desta questão. Muitas vezes antes de baterem às portas dos serviços públicos é junto aos grupos comunitários e lideranças locais, que estas pessoas buscam informação, cuidado e conforto.

Entendemos que a presença maior de dados que possam identificar o perfil do imigrante nesta situação é fundamental para a formulação de estratégias de apoio. Os órgãos públicos devem identificar o perfil e assim poder encaminhar conforme a maior necessidade de cada grupo.

- Acompanhamento da Política de Incentivo

A aplicação da política de incentivo nos 145 municípios prioritários no estado de São Paulo deve ser um aspecto fundamental de controle social neste ano. As necessidades gritantes exigem que o acompanhamento seja feito constantemente, em parceria com outros setores sociais e – quando necessário – com o Ministério Público e o Poder Judiciário. O combate à corrupção e ao desvio de finalidade destes recursos deve estar presentes de forma permanente nas ações dos Conselhos Municipais de Saúde, Comissões de DST/Aids e outros espaços paritários de monitoramento.

 

São Paulo, 05 de fevereiro de 2020.

 

Diretoria Executiva e Conselho Fiscal

Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo – Foaesp

Gestão 2020/2023