O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo protocolou hoje no Palácio do Planalto, em Brasília, pedido de licenciamento compulsório do sofosbuvir. Na semana passada, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI), concedeu a patente do medicamento para o tratamento da hepatite C à Gilead Sciences, que o requereu.

Endereçado ao presidente da República, o documento chancelado às 9h25 desta segunda-feira (24/09) solicita a Michel Temer que a declaração de interesse público seja embasada no Artigo 71 da Lei nº 9.279 e suas regulamentações, a Lei de Patentes brasileira. Assinado pelo presidente do Foaesp, Rodrigo Pinheiro, o ofício argumenta que a bem da saúde pública e para garantir o acesso universal, como prevê a Constituição de 1988, a medida poderá economizar cerca de um bilhão de reais anualmente para o Sistema Único de Saúde.

Confira ao lado o fac-símile do documento.