Desde ontem o presidente do Foaesp, Rodrigo Pinheiro, está em Brasilia articulando junto aos parlamentares ações de advocay referente a pautas de HIV/Aids, hepatites virais e outras relacionadas a saúde pública e garantia de direitos.

Em contatos com o gabinete do Dep. Paulo Teixeira (PT/SP), membro da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), ao HIV/Aids e às Hepatites Virais, se intensificaram as articulações para a solicitação de uma audiência com a ministra Carmem Lúcia, no Supremo Tribunal Federal, a fim de discutir a ação de inconstitucionalidade, proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a súmula 443 que que presume discriminatória a demissão de empregado que vive com HIV ou que têm doença grave que suscite estigma ou preconceito.

No gabinete do Dep. Eduardo Barbosa (PSDB/MG), que é relator do PDC 885/2018, que susta a aplicação da Portaria do Ministério da Saúde nº 3.992/2017, que modificou a forma de repasse da modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, foi solicitada audiência pública antes do parecer do relator, a fim de debater a abrangência e consequências desta legislação, o que foi considerado oportuno pelo parlamentar.

Já no gabinete do Dep. Chico D'angelo (PDT/RJ), foi discutida a possibilidade de outra audiência pública, esta visando analisar o cumprimento das metas do Plano para Eliminação Hepatites C até 2030, foco na proteção social e nos determinantes sociais. O tema do licenciamento compulsório no acesso ao medicamento no Brasil, deverá ser discutido na Câmara, com a iniciativa da Dep. Marina Santos (SOLIDARIEDADE-PI), ampliando o debate sobre a garantia constitucional de acesso da saúde e a consequência nos orçamentos públicos deste direito.

HIV E AGENDA SOCIAL
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O presidente da Frente Parlamentar, Alexandre Padilha (PT/SP), ficou de fazer contato com a Dep.Tábata Amaral (PDT/SP) articulando a inclusão das pessoas vivendo com HIV/Aids na discussão da agenda social que está sendo construída na Câmara dos Deputados.

Trata-se da iniciativa de se criar e revisar um conjunto de projetos de lei e numa Proposta de Emenda à Constituição., incluindo programas de transferência de renda, como o Bolsa Família; alterações na proteção social dos trabalhadores, em benefícios como o FGTS e o Abono Salarial; iniciativas para fomentar o empreendedorismo dos beneficiários de programas sociais; propostas para a área ambiental e de saneamento básico; e incentivos para Estados e municípios que consigam atingir metas de redução da pobreza.

O pacote foi apresentado em novembro e está em tramitação na Câmara dos Deputados.