Rodrigo Pinheiro
Presidente do Foaesp

 

Diante do impacto da pandemia do coronavírus e das iniciativas de contribuição social para sua erradicação, é preciso buscar a expansão de financiamentos subsidiados por quem detém o lucro e as riquezas no País. Enquanto a sociedade e o funcionalismo público se tornam alvo preferencial de cortes e contenções através de iniciativas que estão sendo gestadas pelos atuais governantes, é necessário ampliar a visão e buscar entre os mais abastados a sua parte de retorno para enfrentamento desta calamidade.

A taxação das grandes fortunas, apesar de estar no texto constitucional desde 1988, não foi ainda regulamentada. Isto revela o imenso poder de influência da classe mais rica do nosso País e o temor dos parlamentares de tocar em um tema que resultaria em mais justiça social e qualidade de vida.

Segundo Charles Alcântara, presidente do Fenafisco, em artigo publicado no jornal O Globo deste sábado (21/03), “o Brasil possui 206 bilionários que, juntos, acumulam uma fortuna de mais de R$ 1,2 trilhão. Esses pagam proporcionalmente menos impostos que a classe média e os pobres. Se o País criasse um imposto de apenas 3% por ano sobre a fortuna de R$ 1,2 trilhão, seria possível arrecadar R$ 36 bilhões anuais, valor superior ao orçamento de um ano de todo o programa Bolsa Família. A soma de toda a riqueza das famílias brasileiras é de cerca de R$ 16 trilhões, estando quase metade de toda essa riqueza – ou seja, R$ 8 trilhões – nas mãos de apenas 1% das famílias.”

No entanto, no plano internacional o tema ressurge não apenas como forma de minimizar a distância entre ricos e pobres, mas como alternativa de financiamento de áreas essenciais como a saúde, a educação e outras áreas sociais, realidade que urge especialmente na atualidade.

É chegado o momento de o tema voltar ao debate. Diante da redução da arrecadação e o baixo crescimento do Produto Interno Bruto, de 0,02 estimado pelo governo na última semana, da priorização para outras áreas que não a social, do recrudescimento de epidemias, e o surgimento de novas pandemias, que atingem de forma mais perversa as populações mais vulneráveis e a pobreza, novas fontes de recursos precisam ser estabelecidas. É hora daqueles que ganharam muito repartir o bolo com os que alicerçaram este alcance e, que hoje, abandonados pelo braço estatal e indiferentes aos mercados, sofrem agruras de todos os tipos.

Outra alternativa, apresentada por especialistas, é a utilização dos recursos disponíveis na Conta Única do Tesouro, no Banco Central do Brasil, que em janeiro totalizavam R$ 1,355 trilhão, segundo dados obtidos no site do banco, impedindo o corte de salários e evitando de forma grandiosa impactos negativos na economia como demissões, falências e endividamentos. Existem ainda outras possibilidades de levantamento de recursos, como a recente liminar concedida ao Governo de São Paulo, para suspensão do pagamento da dívida negociada, tendo como contrapartida a comprovação de que os valores estão sendo integralmente investidos na Secretaria de Saúde para o custeio de ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia. A utilização de recursos do tesouro federal quitando tais dívidas permitiria ainda que mais recursos na área de saúde fossem ampliados, permitindo assim maior ação de enfrentamento do Covid-19.

 

A proposta de utilização dos recursos do tesouro precisa também entrar na discussão e é mais rápida que a aprovação de um novo tributo, que também não poderia ser imposto e que, se aprovado ainda neste ano, seria instituído em 2021. Uma contribuição sobre grandes fortunas seria possível de aprovar e instituir ainda em 2020, mas dependeria de uma PEC para ser criado e substituir o imposto sobre grandes fortunas estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

 

É urgente que o Congresso brasileiro encare as necessidades da população e que implemente esta legislação. Não é possível querer cobrar dos pobres e da classe média esta conta, grupos sociais por demais prejudicados no quadro atual. É preciso que os ricos também contribuam não apenas com discursos, mas doando parte dos seus lucros em benefício da população que os enriqueceu.