A coordenadora-geral da Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos do Ministério da Saúde, Lorena Evangelista, respondeu ao pedido de transferência dos medicamentos para o tratamento da hepatite C da categoria “específico” para “estratégico”, solicitado pelo FOAESP.

Segundo o ofício da coordenadora-geral, “o Componente Especializado é responsável pela programação, aquisição, financiamento, controle de estoque e distribuição dos medicamentos para tratamento da Hepatite C”. Para o FOAESP, isso “tem acarretado demora na dispensação dos medicamentos para o tratamento, bem como dificultado o acesso de pacientes elegíveis ao tratamento, além de não facilitarem o acesso ao monitoramento dos recursos dispensados para aquisição destas drogas”. Confira o ofício a seguir:

Ofício nº 120/2018/CGAFME/DAF/SCTIE/MS

Ao Sr. Rodrigo Pinheiro
PRESIDENTE DO FÓRUM DAS ONG AIDS DO ESTADO DE SÃO PAULO - FOAESP

Assunto: Transferência dos Medicamentos de Hepatite C para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica

Prezado Senhor,

Trata-se do Ofício S/N enviado pelo Presidente do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo, solicitando a transferência controle dos medicamentos para tratamento da Hepatite C, para o Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF.

De acordo com as Portarias de Consolidação nº 02 de 28 de setembro de 2017 que dispõe sobre a consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do SUS e nº 06, de 28 de setembro de 2017 que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde do SUS, o Componente Especializado é responsável pela programação, aquisição, financiamento, controle de estoque e distribuição dos medicamentos para tratamento da Hepatite C. Além disso, é responsável pelas etapas de solicitação, avaliação, autorização, dispensação e renovação da continuidade do tratamento, de todos os medicamentos que fazem parte do Grupo 1A do Componente Especializado, cuja aquisição é realizada de forma centralizada pelo Ministério da Saúde, e fornecidos às Secretarias de Saúde dos estados e do Distrito Federal.

Em decorrência do plano nacional para eliminação da Hepatite C até 2030 anunciado pelo Sr. Ministro da Saúde, informamos que discussões estão ocorrendo no Ministério da Saúde sobre novas incorporações, sobre alteração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas e sobre a competência do controle dos medicamentos para tratamento de Hepatite C.

Transferir a responsabilidade do controle desses medicamentos para o CESAF, exigirá alinhamentos internos, alteração de legislação, pactuações, reestruturação da rede e estabelecimento de novos critérios para o controle de estoques e dispensação.

Atenciosamente,

LORENA BRITO EVANGELISTA
Coordenadora - CGAFME/DAF/SCTIE/MS
SIAPE 2369530

RENATO ALVES TEIXEIRA LIMA
Diretor DAF/SCTIE/MS
SIAPE 2326137