O Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), do Ministério da Saúde, emitiu, na última segunda-feira (28), a Nota Técnica nº 319/2020, da Coordenação Geral de Aids e Hepatites Virais (CGAHV). A nota técnica trata da normatização da “mudança dos medicamentos para hepatites virais do elenco Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para o elenco do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)”.

Em julho, o FOAESP enviou o ofício 060/2020 à diretoria e à coordenação de hepatites virais do DCCI solicitando informações sobre os encaminhamentos da Portaria nº 1537/2020, visando sua efetivação.

Segundo a nota técnica, a mudança foi pactuada em 25 de julho de 2019, durante a 6ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e “oficializada com a publicação da Portaria GM/MS nº 1537, de 12 de junho de 2020.

A nota técnica trata da rede de farmácias a ser pactuada nas comissões bipartites de estados e Distrito Federal, bem como de sua estrutura, organização e funcionamento; também, do acesso aos medicamentos por meio de cadastro específico no SUS, bem como de seu requerimento e dispensação a pacientes.

Na logística, a nota deixa a cargo de estados e do DF um sistema de informação para operacionalizar “a dispensação de medicamentos para as hepatites virais em seu território” e, neste tópico, como será o envio de dados e quais dados serão enviados no caso das unidades federativas (UF) adotarem seus próprios sistemas informativos.

A nota técnica traz definições sobre a programação e distribuição de medicamentos, que “envolverão responsabilidades entre todas as estruturas participantes da cadeia logística”, baseado no sistema de informação adotado pela UF.

Por fim, Nota Técnica nº 319/2020-CGAHV/.DCCI/SVS/MS define um período de transição, “com o objetivo de dar celeridade ao acesso ao tratamento medicamentoso aos pacientes com hepatites virais”, trazendo cronograma com ações e atividades até a “implementação do modelo de acesso”.

A reivindicação para a mudança de componente no Ministério da Saúde foi um advocacy exitoso que o FOAESP iniciou em fevereiro de 2018.