Bill that prohibits prejudice against Hepatitis C carriers is up to be moved at the House of Representatives
The bill 7651/2014, sponsored by the congresswoman Maria Lucia Prandi (PT-SP), is waiting for voting procedure at the House of Representatives’ Committee on Social Security and Family (CSSF). In August, the bill was stuck due to congresswoman Laura Carneiro’s (PMDB-RJ) separate vote, as she proposed an amendment in order to join the bill 12.984/14 to the bill in discussion, since it punishes discrimination against people living with HIV and AIDS.
The State of São Paulo Forum on NGO/AIDS and the deputy struggled efforts against the decision and got the it reverted. “The prejudice against people living with HCV is not the same of the one suffered by people living with HIV”, says Rodrigo Pinheiro, president of the Organization.
Last week, the deputy appealed from decision of the amendment proposed by the separate vote presented last March. On October 19, the chairman of the CSSF, Hiran Gonçalves (PP-RR) decided in prol of veto.
“From now on the bill must be approved faster, as the issues of pathologies will be moved in parallel”, says Rodrigo Pinheiro.
Projeto que proíbe discriminação a portadores de Hepatite C pode avançar na Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei (PL) 7651/2014, de autoria da deputada Maria Lúcia Prandi (PT-SP), atualmente aguarda deliberação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. Mas, em agosto, a proposição aguardava um voto em separado da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), pelo qual a parlamentar proporia a incorporação do projeto à Lei 12.984/14, que penaliza a discriminação às pessoas vivendo com HIV e AIDS.
Articulação do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo junto à deputada e à presidência da CSSF reverteu a situação. “A discriminação que pode sofrer uma pessoa com Hepatite C é bem diferente daquela que pode sofrer uma pessoa com HIV”, explica Rodrigo Pinheiro, presidente da organização.
Na semana passada, a deputada solicitou a retirada de tramitação do voto em separado, apresentado em março. Na última quinta-feira (19), o presidente da CSSF Hiran Gonçalves (PP-RR) deferiu a retirada do voto em separado.
“Agora o PL pode tramitar com mais rapidez, sem misturar as patologias”, comemorou Pinheiro.
