O Dezembro Vermelho nem havia começado e a Frente Parlamentar de Enfrentamento às DST/HIV/Aids da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou audiência pública para a discussão sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A destinação dos recursos públicos para a prevenção das infecções sexualmente transmissíveis (IST), do HIV e das Hepatites Virais foi o foco da discussão. Realizada em 29 de novembro no Auditório Paulo Kobayashi da Alesp, a audiência contou com o consultor do Conselho Nacional de Saúde Francisco Funcia, que fez a exposição da decisão do Ministério da Saúde (MS) sobre o financiamento do SUS.

A deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), presidente da Frente Parlamentar, se mostrou preocupada com a decisão do Ministério da Saúde de diminuir o número de blocos de financiamento de seis para dois, e de destinar os recursos para os municípios. “Com isso as cidades poderão destinar a verba para aquilo que enxergam como prioridade”, comentou.

A pedido de Rodrigo Pinheiro, presidente do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP), a Frente Parlamentar paulista encaminhará ao Ministério da Saúde moção sobre a Portaria 1091/2017, que regulamenta a decisão ministerial, para que seja definida uma quantidade específica desses recursos para o enfrentamento das IST, do HIV e das Hepatites Virais. Para o presidente do FOAESP, com menos blocos de financiamentos os casos de IST, HIV, Aids e hepatites podem aumentar. “Se houver corte, a epidemia pode aumentar, colocando mais pessoas em risco”, afirmou.

A médica Maria Clara Gianna, da coordenação do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo concorda com a posição da deputada. “Precisamos de definição de recursos que deem conta da manutenção da nossa política específica de DST/Aids e Hepatites Virais”, afirmou. Segundo a gestora, os recursos para o enfrentamento da epidemia de Aids para 2018 estão garantidos.

Para Sirlene Caminada, coordenada do Programa Estadual de Hepatites Virais de São Paulo, apesar de os programas de IST/Aids e de Hepatites serem distintos, o trabalho é conjunto. “Mais de 60% da rede de atenção às IST, HIV/Aids e hepatites funcionam conjuntamente”, informou. Segundo ela, para alcançar os objetivos do Plano de Eliminação da Hepatite C até 2030 no Estado, o Programa de Hepatites Virais também precisará de mais recursos, “porque a perspectiva para eliminar as hepatites virais é de incremento de recursos”.

O assessor técnico do Departamento de IST/Aids e Hepatites Virais (DIAHV) do Ministério da Saúde, Ivo Brito, comentou que a medida aplicada pelo órgão é para unificação dos blocos de financiamento, a fim de que sejam compatíveis com o planejamento e o orçamento. “Mesmo com uma maior autonomia dos municípios em definir suas prioridades, nada irá atrapalhar o enfrentamento às IST/Aids. O problema estará correlacionado à capacidade de gestão e governança das cidades”, explicou.

Ainda durante o evento, a deputada anunciou que apresentará à Alesp Projeto de Lei de iniciativa do Grupo de Trabalho Adolescentes e Jovens, do FOAESP, que regulamenta a introdução de políticas públicas nas escolas públicas do Estado sobre IST, do HIV e das Hepatites. Integrantes da Frente Parlamentar, os deputados Ed Thomas (PSB) e Luiz Turco (PT), apoiaram publicamente o projeto.