A Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às DST/HIV/AIDS do Congresso Nacional apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 885/2018, que, se aprovado, sustará a aplicação da Portaria 3992/2017 do Ministério da Saúde. A Portaria 3992/17 extingue os blocos de financiamento à saúde vinculando os re cursos às contas de custeio e bens de capital.
A Frente Parlamentar também apresentará ao Ministério da Saúde requerimento de informação sobre os preços pagos pelo Brasil aos medicamentos para hepatite C, além de indagar como será ampliado o tratamento para hepatite C sob a vigência da Emenda Constitucional 95/2016, que proíbe a elevação de gastos da saúde por 20 anos.
Julho Amarelo
O Projeto de Lei (PL) 3870/2015 que institui o Julho Amarelo continua na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), onde foi aprovado sem destaques e foi encaminhado para redação final. Para isso, é preciso nomear um deputado-relator, o que é um processo rápido. No entanto, a CCJC ainda não foi formada, pois nem todos os partidos políticos indicaram os deputados-membros.
Questionamento complica tramitação
O PL 7651/2014, que criminaliza a discriminação às pessoas com hepatite C está mais complicado. Na pauta de votação por duas vezes na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em ambas foi retirado pela relatora, a deputada Zenaide Maia (PR/RN), sob pressão dos questionamentos de alguns parlamentares.
Se a deputada continuar na CSSF, permanece relatora. Caso não continue outro deputado deve ser designado relator pela Comissão. Quando esta for formada a depender do deputado-relator designado, toda estratégia de defesa do projeto pode ter de ser refeita.