Começou a tramitar neste mês de dezembro, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) nº 3765/2020, que amplia a Lei nº 13.802/2019, que define o mês de julho como de luta contra as hepatites virais. 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Assim que o PL começar a ser analisado pela Comissão de Seguridade Social e Família, vamos trabalhar para a designação de um relator e sua breve votação”, disse o presidente do FOAESP, Rodrigo Pinheiro.

Proposto pelo FOAESP e Fórum ONG Aids RS (FOARS) ao deputado Alexandre Padilha (PT-SP), também presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, ao HIV/aids e às Hepatites Virais do Congresso Nacional, estabelece ações a serem desenvolvidas no Julho Amarelo.

Entre as ações propostas estão a iluminação de prédios públicos com luzes de cor amarela, a promoção de palestras e atividades educativas, a veiculação de campanhas de mídia e a realização de eventos, sempre em parceria com a sociedade civil organizada.