Nos dias 27 e 28 de janeiro de 2022, foi realizada a Reunião de Planejamento do Fórum das ONG/aids do estado de São Paulo (Foaesp) para o ano de 2022, de forma virtual. Com a participação das organizações associadas e de membros da gestão estadual, foram discutidos assuntos de interesse do Foaesp e das organizações associadas para a defesa dos direitos humanos, da saúde pública e dos direitos das pessoas que vivem com HIV/aids.
Continuamos repudiando a extinção da CNAIDS e da CAMS como espaços de controle social e faremos advocacy para a retomada de seus trabalhos.
Um desafio recorrente destes 40 anos de epidemia é o estigma, o preconceito e a discriminação das pessoas que vivem com HIV/aids e das populações vulneráveis, agravado pelo governo federal neste último mandato e pela cultura do ódio.
O Foaesp vai pautar o enfrentamento das contradições e retrocessos do governo federal e da cultura do ódio nas próximas eleições.
O Foaesp repudia e luta contra o negacionismo do atual governo federal e da má condução da pandemia da Covid-19 no país.
É fundamental respeitar direitos humanos e acolher a diversidade para o enfrentamento da aids, seja na prevenção, na assistência e na prevenção de óbitos.
A partir da apresentação dos dados do Programa Estadual de DST/aids do estado de São Paulo, o Foaesp demonstra preocupação em alguns pontos. Apesar de dados mostrarem diminuição da incidência de casos entre as mulheres, é necessário pensar em ações que não repitam os erros do passado nas questões de prevenção, pensando no cuidado integral às mulheres que vivem com HIV/aids. Em especial a questão da lipodistrofia.
O Foaesp apoia estudos e ampliação de serviços com acolhimento humanizado e assistência integral para a população de travestis e transexuais, população esta que se encontra em maior vulnerabilidade e distanciamento dos serviços públicos de saúde e assistência social.
Entre a população negra, a taxa de detecção de casos de aids é três vezes maior que entre a população branca, situação desafiadora, já que as taxas de mortalidade também são maiores nesta população de maior vulnerabilidade social. Mesmo com a diminuição no número de óbitos no estado, consideramos a situação inaceitável. Precisamos ter acesso aos dados das causas das mortes, fazendo vigilância em óbitos, levando-se em conta que o diagnóstico feito em tempo oportuno permite qualidade de vida das pessoas.
O Foaesp propõe medidas para melhora da qualidade da atenção à pessoa vivendo com HIV/aids visando a diminuição da ocorrência de óbitos. O Foaesp sugere a criação de comitês de investigação de mortalidade no estado e nos municípios.
É preocupante a taxa de incidência de aids em municípios como a capital paulista, Presidente Prudente, Santos e São José do Rio Preto, entre outros, que têm incidência maior que o estado de São Paulo.
Entendemos que se faz necessária a ampliação da Profilaxia Pré-exposição (PrEP), sem deixar de lado outras tecnologias de prevenção.
A diminuição da aquisição de insumos de prevenção, como preservativos internos e externos, por parte do Ministério da Saúde de 2020 para 2021 é preocupante, e pode ser um indicativo moralista. Não houve a aquisição de gel lubrificante nos dois últimos anos.
O Ministério da Saúde não pode se desresponsabilizar da aquisição dos insumos de prevenção, para que a atribuição não recaia somente para os estados e os municípios, e precisa proporcionar mecanismos para que a aquisição seja feita com valor adequado, disponibilizando a ata de preços.
O Foaesp reconhece a diminuição de casos de transmissão vertical de aids no estado e que alguns municípios paulistas receberam certificação pela eliminação da transmissão vertical. O tema ainda consiste em um desafio, pois é preciso estimular que todos os municípios busquem a certificação, para eliminação da transmissão vertical no estado.
O município de São Paulo é um dos municípios certificados, sendo exemplo de êxito. O estado tem obrigação de compartilhar as estratégias exitosas e os caminhos percorridos para o estímulo dos municípios na conquista do certificado. Não é aceitável, diante de toda a tecnologia disponível, que ainda exista transmissão vertical.
Estudos apontam que altas taxas de transmissão vertical da sífilis e formas graves da doença podem estar associadas à baixa qualidade da assistência. A ocorrência de sífilis congênita ainda apresenta níveis preocupantes e constitui-se um desafio para todas as esferas governamentais, profissionais de saúde e população em geral.
É inaceitável o número de transmissão de sífilis congênita no estado e o desafio é a atenção à saúde das gestantes, com cuidado integral no pré-natal, parto e puerpério. Um dos desafios é a independência do país na produção do ingrediente farmacêutico ativo (IFA) para a penicilina, utilizada no tratamento contra a sífilis.
Segundo dados epidemiológicos e estudos, a tuberculose é uma patologia vinculada à pobreza e à insegurança alimentar, que favorecem a transmissão e o adoecimento. As pessoas mais afetadas são as que estão em vulnerabilidade social, pessoas que vivem com HIV/aids, pessoas privadas de liberdade e em situação de rua. É preciso ser efetivada a execução dos planos nacional e estadual de controle da tuberculose.
O Foaesp vai participar do Comitê Estadual de Controle da Tuberculose e trabalhar em questões ligadas aos contextos sociais, aos determinantes sociais, focar em questões da coinfecção tuberculose-HIV e acompanhar a implementação do acordo de cooperação técnica do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Saúde (SUAS/SUS) no estado.
É preciso intensificar as ações dos comitês de vigilância de óbito de tuberculose e HIV e a incorporação de novas tecnologias de tratamento e prevenção, como também a ampliação e o estímulo à participação social das organizações não-governamentais, mantendo de forma contínua editais para a sociedade civil para o enfrentamento da tuberculose.
Em conversa com o Programa Estadual de Hepatites Virais, o Foaesp avalia que é preocupante a falta de testes para hepatite C, comprometendo os objetivos para a eliminação da hepatite C em 2030. Outro fator preocupante é a possível falta de medicamentos para hepatites virais e a sua baixa cobertura, devendo o Ministério da Saúde manter aquisições e atualização das medicações disponíveis.
A vacinação contra a hepatite A para a população de homens que fazem sexo com homens foi tema de discussão. Em 2017, no município de São Paulo, e em outros municípios, houve um surto da doença, que não pode ser negligenciado. A vacinação e as ações de prevenção devem ser intensificadas com a disponibilização do imunizante para a população LGBTQIAP+.
O Foaesp identifica uma diminuição de campanhas necessárias para o enfrentamento destes agravos, sendo imprescindível que o estado e os municípios desenvolvam ações de acordo com as suas populações, e que por elas possam ser acessadas.
Diante da pandemia da covid-19, se faz necessário repensar as ações de saúde mental, com os serviços proporcionando melhor acolhida e, em alguns casos, promovendo a identificação de casos de abandono e sua reinserção nos serviços.
O Foaesp incentivará que sejam criadas frentes parlamentares municipais de enfrentamento ao HIV/aids, hepatites virais e tuberculose.
O Foaesp pressionará para a incorporação de novos medicamentos para HIV/aids, hepatite C, tuberculose e Covid-19, atualmente disponíveis no mundo. É necessário acompanhamento das sequelas da Covid-19 e implementação de políticas para esta finalidade. O Foaesp, durante o ano de 2022, estará vigilante, monitorando e acompanhando o cenário político nacional e estadual e se posicionando contra todo o retrocesso, negacionismo, oposição à ciência e distanciamento das políticas de direitos humanos e cidadania.