O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp) vem por meio desta nota manifestar extrema preocupação diante das declarações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a respeito da posição do Governo em relação ao processo do licenciamento compulsório (quebra de patentes) de medicamentos de largo alcance e uso contínuo.

A experiência de mais de três décadas na luta contra a Aids, e sua relação com as hepatites virais e a tuberculose, tem provado que a necessidade de acesso é grande e não pode esperar que o apetite por lucros da indústria farmacêutica transnacional seja aplacado. Recentemente, o caso do sofosbuvir, medicamento para o tratamento da hepatite C, tornou-se emblemático pela disputa judicial protagonizada pela empresa detentora da patente que impediu que milhares de pacientes pudessem iniciar o tratamento. A fila de espera, de vários meses, prejudicou o acompanhamento, exigindo novo exames e consultas, o que além de onerar o SUS causou apreensão entre os que necessitavam do medicamento. Além disto, o tratamento básico de 12 semanas utilizando este fármaco custa em média R$ 16 mil. Com genéricos, produzidos no Brasil por um consórcio entre empresas nacionais e o laboratório público Farmanguinhos/Fiocruz, o custo cairia para R$ 2,7 mil.

A afirmação do ministro de que “quebrar patentes de medicamentos, uma vez que isso prejudica a inventividade e o tempo gasto pela iniciativa privada com pesquisas e pesquisadores” está totalmente fora de sintonia com a saúde pública, cujo objetivo é garantir qualidade de vida, conforme preceito constitucional que a define como “direito de todos e dever do Estado” (CF, Art.196).

Desta forma reiteramos nosso entendimento de que o fim das patentes resultará em ampliação dos tratamentos, de superações do quadro de saúde, evitando assim mortes e sofrimentos e valorizará a indústria nacional, carente de atenção do próprio gestor federal. Assim, seguiremos nossas tratativas através das instâncias de controle social, utilizando todos os espaços de mobilização e, quando necessário, os recursos jurídicos para garantir o acesso à saúde pública e à qualidade de vida como deveres do Estado e direito do povo brasileiro.

Rodrigo Pinheiro
Presidente