O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo – FOAESP, coletivo que reúne mais de uma centena de organizações com longa atuação na prevenção das IST/Aids e na valorização da livre determinação de indivíduos e grupos sociais em suas decisões, vem por meio desta nota se manifestar sobre a iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de promover uma campanha pregando a abstinência sexual como política pública.

Fica evidente que existe um equívoco sobre a definição desta atuação política que revela apenas uma expressão de conservadorismo pautado em questões pessoais e morais.

Diversas evidências científicas internacionais têm demonstrando a ineficácia da iniciativa de promoção da abstinência sexual como estratégia de combate a gravidez na adolescência e de diminuição de risco de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV/Aids, para adolescentes e jovens. A questão da abstinência sexual se trata de comportamento moral, como opção individual, onde a política pública não deve ter ingerência. Não cabe ao Estado regrar a moral dos indivíduos, mas sim construir políticas públicas que contemplem a todos os comportamentos, sem julgamentos, sem exclusões.

Em relação aos adolescentes e jovens, é negligente pensar que o Estado pode construir políticas confiando ou responsabilizando os mesmos pelo cumprimento de uma “regra moral/comportamental” que não dialoga com seu universo, repleto de desejos, hormônios e descobertas, que podem coexistir em diferentes modos de entender e viver essa fase da vida, dependendo dos contextos sociais específicos dentro dos quais cada indivíduo se desenvolve.

Diante disso, cobramos que os Ministérios procurem integrar suas ações de forma mais planejada e articulada, entendendo a necessidade de uma articulação política intersetorial entre as pastas, visando a solução de problemáticas mais amplas como a diminuição no alto índice de gravidez na adolescência, o crescimento de doenças de transmissão sexual entre jovens, o aumento de casos de depressão, suicídio e uso abusivo de álcool e outras drogas entre esta população.

Todas estas realidades se agravam quando somadas a situações de pobreza e exclusão social, e devem ser enfrentadas de forma ampla e dialogada, priorizando o protagonismo da população envolvida. Quando uma adolescente fica grávida, muda radicalmente seu presente e seu futuro; inegavelmente, essas jovens e seus filhos terão condições limitadas de ascensão social e maior dificuldade para romper as barreiras da linha de pobreza.

ABSTINÊNCIA É OPÇÃO E NÃO POLÍTICA DE ESTADO.

São Paulo, 31 de janeiro de 2020.

Carla Diana

Vice-Presidente FOAESP