Todos os governantes são eleitos para cumprir as responsabilidades consignadas pela Constituição Federal e por constituições estaduais. Empossados, juram guardar e proteger vidas de seu povo sob as regras legais.
Princípio basilar deste país, as ações e omissões de todos seus agentes públicos geram responsabilidades de ordem civil, criminal, administrativa e política. É o que descreve a Constituição Federal em diversos de seus artigos, desde o que estabelece um Estado Democrático de Direito (art. 1º) até previsões específicas, como as contidas nos seus artigos 19, III e 37, § 6º.
O não atendimento, pelo Brasil, às diretrizes científicas de instituições nacionais e da Organização Mundial da Saúde para enfrentamento da pandemia gera responsabilidades. Decisões administrativas, assim como a ausência delas, devem ser motivadas e justificadas. Logo, contrariar consensos científicos em detrimento da vida de milhares de pessoas não pode ficar à margem da ordem jurídica.
Por essa razão:
ALERTAMOS que não estão sendo adotadas medidas de isolamento social adequadas, cientificamente comprovadas como política mais eficaz para salvar vidas nos locais onde há aceleração da disseminação de casos e de óbitos, bem como o esgotamento da capacidade do sistema de saúde.
DESTACAMOS a omissão deliberada do Governo Federal, que ignora as fartas evidências científicas para controle da pandemia. A ocorrência de casos e mortes no país, em diferentes regiões e intervalos temporais, exige coordenação nacional e requer execução descentralizada, pilares do Sistema Único de Saúde.
ACUSAMOS que está em curso um verdadeiro genocídio dos mais pobres, à medida que a epidemia avança nas periferias e favelas, nos asilos de idosos, nas aldeias, nas comunidades tradicionais e nos presídios. Medidas excepcionais e urgentes de proteção social, como alimentação, alojamento e serviços essenciais para as populações mais vulneráveis não foram efetivadas e as de auxílio financeiro estão sendo mitigadas.
DENUNCIAMOS que a insuficiência de leitos, de respiradores e testes, a falta de médicos e de enfermeiros, a exposição de profissionais de saúde a riscos e às condições inadequadas de trabalho, são mais letais do que o novo coronavírus, para o qual não há tratamento ou vacina.
REJEITAMOS atos legislativos que busquem a isenção da responsabilidade de agentes públicos, manifestamente inconstitucionais e cujo controle será buscado perante a Justiça.
Entidades científicas e de defesa de direitos estão reunindo evidências e provas para a demonstração das consequências dessas irresponsabilidades, visando subsidiar iniciativas aptas a exigir a apuração de atos de improbidade e a reparação do dano coletivo. Todos têm direito de nascer, viver e morrer com dignidade. Vidas perdidas têm responsabilidades atribuíveis.
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As Instituições que assinaram a nota até 18/05, às 18:30 são: |
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Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor |
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Oxfam Brasil |
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SBPC – Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência |
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Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social |
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Anistia Internacional Brasil |
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INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos |
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ABI – Associação Brasileira de Imprensa |
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Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo |
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Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo |
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CIMI – Conselho Indigenista Missionário |
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SINMED/RJ - Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro |
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SIMESP - Sindicato dos Médicos de São Paulo |
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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil |
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ABRASCO |
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ABRASTT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA |
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FRENTE FAVELA BRASIL |
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Associação Civil Projeto Hospitais Saudáveis |
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Abong - Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais |
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FAOR - Fórum da Amazônia Oriental |
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IBASE - Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas |
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Observatório de Favelas do Rio de Janeiro |
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Criola |
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MNDH Brasil - Movimento Nacional de Direitos Humanos |
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Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil |
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Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Quilombolas- CONAQ |
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KOINONIA Presença Ecumênica e Serviço |
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Instituto Palmares de Promoção da Igualdade |
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CNLB - Conselho Nacional do Laicato do Brasil |
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RBdC - Rede Brasileira de Conselhos |
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Instituto Nossa Ilhéus |
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Instituto Physis - Cultura & Ambiente |
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CEDAC - Centro de Ação Comunitária |
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RCA - Rede de Cooperação Amazônica |
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Soluções Urbanas - Urbanismo, Cultura e Cidadania |
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Associação de Arquitetos de Interiores do Brasil/RS |
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Fórum Memória Verdade e Justiça |
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UGT - União Geral dos Trabalhadores |
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CUT - Central Única dos Trabalhadores |
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Instituto Wladimir Herzog |
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ALAGBARA:Articulação de Mulheres Negras e Quilombolas no Tocantins |
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Obinrin:Instituto da Mulher Negra/ MatoGrosso e Tocantins |
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CEBI - Centro de Estudos Bíblicos |
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APREC Ecossistemas Costeiros |
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Força Sindical |
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Afipea.Sindical - Associação dos Funcionários do IPEA |
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Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado de São Paulo |
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Urbanistas Contra o Corona |
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Observatório de Favelas do Rio de Janeiro |
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CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil |
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CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil |
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ACES - Associação Cultura Esportiva Social Amigos |
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Instituto Internacional de Educação do Brasil |
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CSB – CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS |
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Redes da Maré |
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Centro de Estudos Ameríndios USP - CEstA-USP |
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Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP) |
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Associação Internacional Mayle Sara Kali |
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Associação de Proteção a Ecossistemas Costeiros |
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Climainfo |
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Sindicato dos Médicos de Campina Grande e Região |
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IEMA - Instituo Energia e Meio Ambiente |
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Associação Cultural de Estudos contemporâneos |
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Projeto Saude e Alegria - PSA |
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Sociedade Brasileira de Bioetica |
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Movimento Nossa BH |
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ABRES - Assoc. Bras. de Economia da Saude |
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VIDA BRASIL |
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Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi) |
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Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais |
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REBRAPD - Rede Brasileira de População e Desenvolvimento |
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GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero |
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FOAESP - Fórum das Ong Aids do Estado de São Paulo |
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Intersindical Central da Classe Trabalhadora |
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AME - Amigos Múltiplos pela Esclerose |
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Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência |
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ICESPE - Instituto Nacional de Convalidação do Ensino Estrangeiro |
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Sind-CGT Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento, Infraestrutura em Ciência e Tecnologia |
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Laboratório de Antropologias da Terra - Universidade de Brasília |
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Gambá - Grupo Ambientalista da Bahia |
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Instituto Alana |
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MNCP - Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas |
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CLADEM Brasil - Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres |
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ITD - Instituto Trabalho Digno |
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NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores |
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CNTI - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria |
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AMB - Articulação de Mulheres Brasileiras |
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REDEH - Rede de Desenvolvimento Humano |
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Uma Gota no Oceano |
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ISER - Instituto de Estudos da Religião |
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FENAPSI - Federação Nacional dos Psicólogos |
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SinPsi-SC - Sindicato dos Psicólogos de Santa Catarina |
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FNTSUAS - Fórum Nacional das/dos Trabalhadoras/res do SUAS |
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Ecoa – Ecologia e Ação. |
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Rede GTA -Grupo de Trabalho Amazônico |
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ARCA - Articulação Nacional das Carreiras pelo Desenvolvimento Sustentável |
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Visão Mundial |
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Coletivo por um Brasil Democrático (CPBD-LA), Los Angeles - EUA |
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#ResistBrasilBoston, Boston - EUA |
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Coletivo GRITO, Genebra - Suiça |
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Plataforma Geni, Lisboa - Portugal |
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Swiss Indigenous Network, Suiça |
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Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 |
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Instituto Pacs |
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Ação Educativa |
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Associação Brasileira de Estudos Sociais das Ciências e das Tecnologias (ESOCITE.BR) |
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IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa |
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ACT Promoção da Saúde |
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Comissão Pastoral da Terra |
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SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - entidade que representa mais de 7,5 mil trabalhadores e trabalhadoras da Embrapa, Codevasf, Emepa, Pesagro, Emparn. |
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Associação Alternativa Terrazul |
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Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN) |
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Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil |
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PSB inclusão |
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ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia |
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Movimento pela Saude dos Povos |
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Instituto Búzios |
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Instituto Soma Brasil |
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ITD - Instituto Trabalho Digno |
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Movimento Bancada Ativista |
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Movimento Baia Viva |
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Instituto Politica Viva |
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Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima |
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Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 |
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SINPAF - Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário |
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ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela Democracia |
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MNCCD - Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia |
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Instituto Pólis |