O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP), coletivo que reúne uma centena de organizações da sociedade civil que dirigem seus esforços à prevenção do HIV e ao cuidado e à defesa dos direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids e hepatites virais vem posicionar-se publicamente sobre o Decreto 10.530, publicado no Diário Oficial da União com as assinaturas do presidente da República e do ministro da Economia.

Mais uma vez, desde que assumiu a Presidência da República, o mais alto mandatário da Nação desfere seu golpe contra o Sistema Único de Saúde (SUS) e, consequentemente, à saúde de mais de 80% da população usuária da saúde pública brasileira.

Afora possíveis violações aos dispositivos constitucionais já regulamentados, o decreto presidencial fere o direito humano a uma saúde pública gratuita, integral e de qualidade. O Decreto 10.530/2020 inviabiliza o acesso das populações mais vulneráveis ao sistema de saúde aniquilando com a equidade, um de seus mais valiosos princípios. Também insere mais uma ferramenta para destruir a participação comunitária na elaboração e controle social das políticas públicas.

O FOAESP entende que camuflar a privatização das unidades básicas de saúde – principal porta de entrada do SUS – é condenar a população à desassistência e à morte. Primeiro, à morte da cidadania e dos direitos humanos; depois à morte social e física.

Com repúdio, O FOAESP reage a mais este golpe juntando-se às manifestações do Conselho Nacional de Saúde, de parlamentares e conclamamos toda sociedade civil organizada a reclamar o direito humano e constitucional à saúde pública e ao SUS.

São Paulo, 28 de outubro de 2020.

Rodrigo Pinheiro

Presidente