O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP), coletivo fundado em 1997 que reúne mais de cem organizações da sociedade civil com atuação pela garantia dos direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA) e suas coinfecções e pela valorização do Sistema Único de Saúde (SUS), vem publicamente repudiar a concessão da patente do sofosbuvir à farmacêutica norte-americana Gilead Sciences.

Assim como o Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), o FOAESP considera a decisão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) equivocada e surpreendente, uma vez que a patente havia sido negada e a concessão ir na contramão de diversos argumentos técnicos que provaram que a substância não cumpre com critérios mínimos previstos em lei, como a suficiência descritiva e a inventividade, tornando a patente imerecida.

Além de equivocada, a decisão do INPI bloqueia a produção do genérico do medicamento pelo Brasil, o que economizaria cerca de 1 bilhão de reais aos cofres públicos e dificulta o acesso universal ao tratamento de todos os cidadãos infectados com o vírus da hepatite C, como prevê o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Hepatite C e Coinfecções, uma vez que a Emenda Constitucional 95/2016 congela os “gastos” com a saúde.

Diante deste fato, e como forma de garantir o acesso ao tratamento, o FOAESP cobrará da presidência da República que declare o licenciamento compulsório do sofosbuvir, como prevê a Lei de Patentes brasileira e o Acordo Trips da Organização Mundial do Comércio, para que o acesso universal à saúde pública seja respeitado como prevê a Constituição de 1988.

Licenciamento compulsório do sofosbuvir já!

Rodrigo Pinheiro
Presidente