O presidente do Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP), Rodrigo Pinheiro, protocolou na manhã desta quinta-feira (10/01), no Ministério da Saúde, em Brasília, ofício ao Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendendo a política de Aids brasileira e a manutenção da Dra. Adele Benzaken à frente do Departamento de Aids e Hepatites Virais (DIAHV) do Ministério da Saúde.

Na defesa da política brasileira de Aids, o documento de duas páginas contextualiza a resposta nacional e argumenta pela manutenção nominal da diretora do DIAHV salientando a expansão da PEP e a introdução da PrEP no Brasil, além de contribuir para difundir – sem ofender as famílias – o conceito de “indetectável = intransmissível” na campanha alusiva ao Dia Mundial de luta contra a Aids, incentivando a adesão ao tratamento e protegendo a sociedade.

Confira abaixo o documento na íntegra.

São Paulo, 10 de Janeiro de 2019.

Ofício FOAESP 003/2019

Exmo. Sr.
Dr. Luiz Henrique Mandetta
Ministro de Estado da Saúde
Ministério da Saúde
Brasília - DF

c/cópia:           Alex Machado Campos
                        Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde

                        Wanderson Kleber
                        Secretaria de Vigilância em Saúde

Ref.: Defesa da Política de Aids brasileira e manutenção da direção do DIAHV/SVS/MS

Sr. Ministro da Saúde,

O Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP), fundado em 1997, atualmente reúne 98 organizações com atuação nas áreas de prevenção, assistência e direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/Aids e às populações vulneráveis à infecção pelos vírus da Aids e das hepatites virais.

Ainda que os primeiros anos da epidemia de Aids no Brasil tenham sido de dor, de doença, de morte, de incompreensão, de discriminação, foram também anos de solidariedade, de altruísmo, de generosidade, de avanços científicos para o controle da epidemia, e de avanços sociais, como a construção do SUS e da política de prevenção e tratamento do HIV no Brasil, mobilizada rapidamente pela Saúde Pública nos âmbitos local e nacional.

A resposta à epidemia do HIV/AIDS no Brasil, com a gestão, a academia, o movimento social formado por ativistas vinculados em organizações da sociedade civil e em redes de movimentos de pessoas vivendo com HIV mostram o que uma sociedade solidária e decidida pode realizar em termos de acesso à saúde e prevenção.

Atualmente, temos disponíveis no País tratamentos muito eficazes para as pessoas vivendo com HIV e AIDS (PVHA) e também prevenção com preservativos e medicamentos, como a profilaxia pré-exposição ao HIV (PrEP) e a profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP). Eles foram garantidos com a mobilização das PVHA, de ativistas, de profissionais de saúde, de advogados, procuradores e juízes, de legisladores, de funcionários e autoridades de saúde dentro do marco do Sistema Único de Saúde (SUS).

Uma notícia excelente é que talvez possamos controlar a epidemia de HIV, pois o Brasil comprometeu-se com as metas de eliminação do HIV da Organização Mundial da Saúde até 2030. Para isso, será necessário tratar muitas pessoas com HIV, mas também oferecer e informar sobre as opções de prevenção para a população em todos os âmbitos, como nas escolas para as pessoas que estão iniciando sua vida sexual, nos locais sociais frequentados pelas populações mais afetadas e também pelas populações menos afetadas. As prioridades de acesso não podem resultar em exclusões! Por isso, a ampliação da PrEP para todas as pessoas que dela necessitam é fundamental para a continuidade da resposta brasileira à contenção do HIV.

Nossa Constituição garante a todos os brasileiros o direito à saúde. A TODOS! Brancos, negros e indígenas, homens e mulheres, mulheres trans e cisgêneros, pobres e ricos, privados de liberdade ou livres, do interior ou da capital, no centro ou nas periferias, religioso ou sem religião! Esta é uma das faces da igualdade e da solidariedade.

Mas é no marco do SUS que os retrocessos são impostos. A Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congela por 20 anos os “gastos” na Saúde e na Educação, e a Portaria 3992/2017, que na prática acaba com a priorização do financiamento da saúde, têm determinado o fim da política brasileira de Aids onde a epidemia mais se expande: nos municípios. A Política de Aids é fundamental para a manutenção da resposta e a revisão da Portaria 3992/17 é de fundamental importância para que o compromisso de eliminação da epidemia até 2030 torne-se uma realidade no Brasil.

O HIV não é somente um tema de saúde, é também um tema social. É necessário enfrentar o preconceito e a discriminação que sofrem as PVHA e as populações mais vulneráveis ao HIV, entre as quais estão gays e homens que fazem sexo com homens, mulheres trans (travestis e transexuais), população privada de liberdade, usuários de substâncias ilícitas e trabalhadores e trabalhadoras do sexo.

Esta discriminação nutre, ainda, a expansão da epidemia, seja pela falta de prevenção ou pela dificuldade de obtenção de assistência qualificada, ou seja porque a discriminação leve a piorar a situação social e econômica. Assim, só será possível controlar o HIV reduzindo os cerca de 40 mil novos casos e 15 mil mortes anuais em decorrência da AIDS no Brasil num ambiente de respeito e solidariedade.

Apesar do ainda elevado número de novos casos de infecção pelo HIV e de mortes por Aids e apesar dos retrocessos inseridos pela EC 95/2016 e pela Portaria 3992/2017, foi nos últimos anos que o Brasil retomou seu lugar de destaque na resposta à epidemia entre os países em desenvolvimento, como em 1997, quando iniciou a distribuição de medicamentos antirretrovirais para o tratamento do HIV. Esta reinserção dá-se com a expansão da PEP e a introdução da PrEP no leque de estratégias de prevenção ao HIV.

Mais recentemente, também, a campanha governamental de conscientização da importância da prevenção do HIV ajudou a difundir – sem ofender às famílias – as conclusões dos resultados de estudos científicos sobre o “indetectável = intransmissível”, que incentiva a adesão ao tratamento antirretroviral pelas pessoas vivendo com HIV. A adesão ao tratamento garante a indetectabilidade, a intransmissibilidade a proteção de uma reinfecção por um vírus oriundo de outra cepa e contém o HIV protegendo a população brasileira de sua disseminação.

Pelos motivos expostos, vimos encaminhar este ofício a fim de defender a política brasileira de Aids e a manutenção da Dra. Adele Benzaken na diretoria do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (DIAHV/SVS/MS).

Certos de contarmos com sua atenção, firmamo-nos, cordial e solidariamente,

Rodrigo Pinheiro
Presidente