O presidente do FOAESP, Rodrigo Pinheiro, está em Brasília em missão de defesa das pessoas vivendo com HIV/aids. A missão é na Câmara dos Deputados onde ele visita pelo menos quatro gabinetes: a presidência da Casa, ocupada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Os demais gabinetes são do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), do líder da oposição, André Figueiredo (PDT-CE), e do líder do Partido dos Trabalhadores, Ênio Verri (PT-PR).
À presidência da Câmara e aos gabinetes dos deputados, Pinheiro vai empunhar ofício da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, ao HIV/aids e às Hepatites Virais do Congresso Nacional, pelo qual pede a votação, hoje, de quatro projetos de lei (PL) relacionados às pessoas vivendo com HIV/aids, o PL 1135/2015, o PL 1531/2015, ambos do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), o PL 7658/14, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e o PL 1462/2020, do deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
Os PL tratam de:
• PL 7658/2014 – Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. Autoria: Sem. Randolfe Rodrigues.
• PL 1531/2015 – Proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de orientação sexual, doença crônica ou HIV/SIDA e religião, e criminaliza a violação dos direitos de personalidade e de intimidade. Autoria: Dep. Chico D’Angelo - Pronto para Plenário apensado aos PLs, 7727/14, 2726/03, 3980/2000.
• PL 1135/2015 – Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências. Autoria: Dep. Chico D’Angelo.
• PL 1462/2020 – Altera o Art. 71 da lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. Autoria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).