Projetos de Lei (PL) de interesse das pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA) devem ir à votação na Câmara dos Deputados até segunda-feira, estima o presidente do FOAESP, Rodrigo Pinheiro. Este é um dos resultados das articulações realizadas nesta quarta-feira (9), nos corredores e gabinetes da Casa, pelo FOAESP, FOARS, na pessoa de Márcia Leão, e pelo presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, ao HIV/AIDS e às Hepatites Virais, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP).

O PL 7658/14, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que trata da inviolabilidade do sigilo da PVHA é um dos que estão na mira dos fóruns de ONG/aids de São Paulo e do Rio Grande do Sul, parceiros de longa data. Devem ser votados também os PL 1135/2015 e 1531/2015, ambos do deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), e o PL 1462/2020, do Alexandre Padilha, na foto, com Pinheiro e Leão, em registro na porta da presidência da Câmara dos Deputados.

Segundo o presidente do FOAESP, Rodrigo Pinheiro, a discussão sobre a votação dos projetos tem início nesta nesta quinta-feira, 10. “Alguns projetos de lei estão prontos para votação; outros, ainda precisam ter seus requerimentos de urgência aprovados para serem votados. Todos vão seguir seu curso na Casa”, relatou. Confira abaixo quais os PL e seus respectivos temas e autores.

PL 7658/2014 – Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues.

PL 1531/2015 – Proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de orientação sexual, doença crônica ou HIV/AIDS e religião, e criminaliza a violação dos direitos de personalidade e de intimidade. Autoria: Dep. Chico D’Angelo - Pronto para Plenário apensado aos PL 7727/14, 2726/03, 3980/2000.

PL 1135/2015 – Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências. Autoria: Dep. Chico D’Angelo.

PL 1462/2020 – Altera o Art. 71 da lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. Autoria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).