Compra de medicamentos antirretrovirais (ARV) e sua distribuição nacional, pelo Ministério da Saúde, requer atenção; DCCI reabastece genotipagem via OPAS, por dois meses.

Interlocução entre ministérios da Saúde e da Cidadania deve beneficiar PVHA.

Reunião ordinária aprova retirada do FOAESP das representações regional sudeste e da secretaria de comunicação da Anaids.

Região sul do estado está descoberta de PrEP; FOAESP irá se posicionar.

Os parágrafos acima resumem alguns dos pontos da pauta da última reunião ordinária do FOAESP em 2020, realizada na manhã da última sexta-feira, 11 de dezembro.

Pauta
A aquisição e a distribuição nacional de medicamentos antirretrovirais para o tratamento do HIV devem ser acompanhadas pelo FOAESP, pois o fim do contrato e a consequente suspensão das coletas para os exames de genotipagem acenderam o alerta. Ainda que o governo reabasteça o País com os exames por dois meses, por meio da Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), como informou na última terça-feira (8), o Dr. Gerson Pereira, diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), o radar da sociedade civil deve estar ligado durante todo o ano de 2021. ““Não estamos confortáveis com a distribuição de insumos e medicamentos”, afirmou Rodrigo Pinheiro.

Um acordo de intenção de base jurídica, para atuação conjunta entre os ministérios da Saúde e da Cidadania, proposta pelo DCCI, pode beneficiar as pessoas vivendo com HIV/aids (PVHA). Outro ponto da articulação interministerial será realizar uma capacitação da sociedade civil nas questões das políticas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A intersetorialidade ministerial deve ser firmada pelo governo federal nos próximos dias e tem por objetivo minimizar as vulnerabilidades sociais das PVHA. A interlocução com o Ministério da Cidadania é uma resposta do DCCI às reivindicações do movimento social de luta contra a aids em duas reuniões realizadas no final de março e início de abril, que solicitaram do governo respostas ao impacto da covid-19 sobre as condições de vida de parte significativa das PVHA no Brasil.

Após o relato do presidente do FOAESP relacionado ao pedido de pauta para retirada de sua representação da região sudeste na Articulação Nacional de luta contra a Aids (Anaids), bem como o da secretaria de comunicação, as ONG afiliadas presentes à reunião ordinária aprovaram a saída das representações. O ofício do FOAESP foi enviado na sexta-feira (11).

O FOAESP se posicionará a respeito da descoberta da disponibilização da profilxaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV na região do Vale do Ribeira, sul do estado. A informação foi dada na apresentação “Panorama Geral do Processo de Implantação da PrEP no estado de São Paulo”, a Dra. Maria Clara Gianna, da coordenação do Programa Estadual de IST/AIDS de São Paulo. Outro ponto nevrálgico da reunião foi relacionado às populações alcançada com esta estratégia de prevenção. “A PrEP continua sendo uma tecnologia ainda elitizada, pois não conseguimos avançar para as populações mais vulneráveis à infecção pelo HIV”, registrou Rodrigo Pinheiro, presidente do FOAESP.

Outras pontos
Frentes Parlamentares
Avaliação das eleições
Em um rápido balaço da O FOAESP avalia Sorocaba terá um desafio porque a cidade firmou posição extremamente conservadora; não perder de vista a formação de frentes parlamentares municipais. Na capital, foi extremamente positiva, com a eleição da transexual Erika Hilton e da Bancada Feminista, na qual está a intersexo Carolina Iara. Em Araraquara, Edinho conseguiu ser eleito, mas foi bastante difícil, relatou Elenice Carvalho, presidente do GASPA.

Frente estadual
Rodrigo Pinheiro informa que “havíamos vencido a bancada fundamentalista na Comissão de Constituição e Justiça [em relação à educação sexual nas escolas proposta pelo PL 1095/2017]. A deputada Janaina Paschoal pediu alteração etária e nós a contemplamos. A bancada fundamentalista veio com tudo em cima do projeto, o que tornou sua votação inviável ainda neste ano”.

Frente Nacional
O Projeto de Lei (PL) que propõe alterações à lei do Julho Amarelo começou a tramitar na Câmara dos Deputados. O projeto passará por apenas duas comissões e será votado. Outros quatro PL devem ser votados até terça-feira (15), como informado na semana passada.

Grade de medicamentos
Segundo informou a Dra. Mylva Fonsi, da gerência de assistência do Programa Estadual de IST/AIDS, a lamivudina é o ARV com menor tempo de disponibilidade nos estoques paulistas, de 2,8 meses. Não há problemas com a medicação antirretroviral.

No entanto, nada mudou em relação à dapsona, medicamento que deixou de ser fabricado pela Fundação para o Remédio Popular (FURP). Nada mudou também na distribuição de preservativos para o estado. Segundo a Dra. Mylva, foram recebidos 30% da grade de preservativos masculinos de 48 mm e zero % de gel lubrificante.

O programa paulista de aids fez 2 compras: uma de preservativos externos (masculino) de 52 mm e outra de gel lubrificante. Ambas serão entregues em meados de janeiro.

Falta de testes para genotipagem
Conforme informado pela Dra. Mylva, a suspensão dos exames de genotipagem deixou o estado sem referência, exceto as coletas de crianças e gestantes, que estão sendo encaminhadas à Fiocruz e à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Por isso, o estado de São Paulo está discutindo, junto ao Instituto Adolpho Lutz (IAL) para que atenda parte da demanda. A coordenação do Programa Estadual de IST/AIDS de São Paulo considera a negociação com o IAL estratégica para que o estado continue a realizar os exames necessários.

Saúde mental das PVHA
A reunião estava terminando quando José Roberto Pereira, presidente do Projeto Bem-me-quer, falou de sua preocupação com a saúde mental das PVHA. “Elas estão em apoio, abusando de álcool e outras drogas”. O programa estadual propôs uma reunião para se discutir a pauta. No início da tarde, informou que a reunião, com uma equipe do Centro de Referência e Treinamento (CRT) será realizada dia 18, às 14 horas.

Informes
Rodrigo Pinheiro informa que o presidente da FURP está internado com covid-19, motivo pelo qual a reunião com a fundação foi adiada.

Claudio Pereria informa que após o cancelamento das aposentadorias por invalidez, a tendência é que a Turma Nacional de Uniformização (TNU) feche pelo retorno das aposentadorias por invalidez de quem recebia as mensalidades de recuperação. O julgamento fechou em 5 votos a favor e 5 votos contra. O voto de minerva será do presidente da TNU e será em fevereiro. O presidente da TNU é um Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sandra Costa, do Grupo Pela Vidda/SP e Centro de Referência e Defesa da Diversidade (CRD), informou que a partir de 3 de março o CRD passa à competência da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), deixando a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), como efeito de decreto do prefeito Bruno Covas, publicado em 2 de dezembro. “Deverá haver mudanças no serviço prestado, que não poderá acolher demandas por serviços sociais e dar prosseguimento apenas às demandas em Direitos Humanos; toda demanda por assistência social deve ser encaminhada a um equipamento da SMADS”, informou ela, que acrescentou que o CRD acrescentará o nome de Brunna Valin a seu nome.

Segundo Claudio Pereira, a [Secretaria Municipal] de Assistência Social tem recursos, mas a Secretaria de Direitos Humanos não tem, pois os recursos agora disponíveis na SMDHC são provisórios. “Qualquer mudança de ‘visão’ em relação a Direitos Humanos, acaba com o CRD.”

Será dia 18, às 19h, reunião com o pesquisador Valdez Ramalho Madruga, do CRT, sobre vacinas contra a covid-19, inclusive sobre os estudos realizados no Brasil e no CRT.