O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) reafirmou seu compromisso de iniciar a discussão dos projetos de lei (PL) de interesse das pessoas vivendo com HIV/aids e do PL 1462/2020, sobre a suspensão de patentes durante emergências de saúde nacional ou internacional.
O compromisso foi reafirmado a Rodrigo Pinheiro, presidente do FOAESP, na sala de reuniões da presidência da Câmara dos Deputados. Assim que o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) Fernando Pigatto entregou ao presidente da Câmara dos deputados a petição “O Brasil precisa do SUS”, da Frente Pela Vida, Pinheiro cobrou de Rodrigo Maia “o compromisso assumido por ele de colocar em discussão os projetos de lei que apresentamos”, segundo postou em seu perfil nas mídias sociais.
Conforme escreveu o presidente do FOAESP, Maia respondeu que os projetos “serão apresentados no plenário” na próxima quinta-feira. “A expectativa era que os PL fossem aprovados antes do recesso, pelo menos na Câmara”, disse Rodrigo Pinheiro.
Durante todo o dia, Pinheiro esteve com parlamentares aliados à luta contra o HIV/aids e as hepatites virais, como o deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ) autor dos PL 1135/2015 e 1531/2015, e do deputado Alexandre Padilha (PT-SP), autor do PL 1462/2020 e presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, ao HIV/aids e às Hepatites Virais do Congresso Nacional.
Além de Pigatto, Pinheiro e Maia, estavam presentes as deputadas Carmen Zanotto Cidadania-SC), Sâmia Bonfim (PSol-SP) e Fernanda Melchiona (PSol-RS), e o deputado Alexandre Padilha.
Os projetos apresentados ao presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, para votação são os seguintes:
PL 7658/2014 – Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. Autoria: Senador Randolfe Rodrigues.
PL 1531/2015 – Proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de orientação sexual, doença crônica ou HIV/aids e religião, e criminaliza a violação dos direitos de personalidade e de intimidade. Autoria: Dep. Chico D’Angelo - Pronto para Plenário apensado aos PL 7727/14, 2726/03, 3980/2000.
PL 1135/2015 – Dispõe sobre cessação ou interrupção da fabricação de medicamentos de uso contínuo ou continuado e dá outras providências. Autoria: Dep. Chico D’Angelo.
PL 1462/2020 – Altera o Art. 71 da lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. Autoria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
Fotos: Luiz Macedo/Presidência Câmara; Gabinete dep. Chico D’Angelo.