O presidente do FOAESP, Rodrigo Pinheiro, está na capital federal. Hoje, articulou diversos encaminhamentos. Pela ordem.

O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Mista de Enfrentamento às IST, ao HIV/AIDS e às Hepatites Virais do Congresso Nacional, será o relator do último projeto de lei (PL) em tramitação, que criminaliza a transmissão “proposital” do HIV, alterando o Art. 131 do Código Penal.

O PL 1971/2015 foi apresentado em resposta à indignação da sociedade com reportagens veiculadas em todas as mídias sobre o “clube do carimbo”, supostamente formado por pessoas com aids que transmitiam o HIV intencionalmente. O PL estava apensado aos que tratavam do tema – retirados por seus autores a pedido do FOAESP – e não pode ser arquivado porque seu autor, o deputado Victor Mendes (PV-MA), não foi reeleito em 2018 e não pode pedir seu arquivamento. “Precisamos por um ponto final nesse retrocesso que se formou no legislativo”, disse Pinheiro.

“Vou fazer um relatório histórico”, afirma o deputado Padilha, médico infectologista e ex-ministro da Saúde. “Vou fazer um relatório contundente. É um absurdo essa proposição”, sublinhou. “Vou dizer que o que precisa ser criminalizado é presidente [da República] que não usa máscara”, finalizou o deputado. A Pinheiro, o deputado pediu contribuições para a relatoria. “Imediatamente, lembrei do ‘dossiê’ que preparamos em 2015”, disse Rodrigo.

PPL, HIV/aids e covid-19
O deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), presidente da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) [(na foto com Rodrigo Pinheiro], acolheu requerimento do deputado Alexandre Padilha. Apresentado em 28 de abril, solicita que a CSSF realize a audiência pública “A epidemia de covid-19 e a resposta brasileira da hepatite C, do HIV e AIDS na população privada de liberdade” (PPL). A audiência pública será realizada dia 3 de agosto, às 14h.

Advocacy dos ODS
No advocacy dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), Pinheiro conversou com a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), relatora do PL 1308/2021 na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da qual também é presidente. A deputada pediu que o representante do FOAESP envie a ela os pontos de reivindicação no PL para que ela possa analisar e, na medida do possível, incorporar.

Substitutivo da Câmara
O PL 315/2021 deve ganhar apoio de peso no Senado Federal. Trata-se de substitutivo do relator, deputado Alexandre Padilha, ao PLS 380/2013 (no Senado) e PL 7658/2014 (na Câmara dos Deputados), do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Acompanhado de Rodrigo Pinheiro, hoje Padilha visitou a liderança se seu partido no Senado e pediu que o Projeto entre no radar de prioridade do Partido dos Trabalhadores, a segunda maior bancada no Senado. O projeto de lei trata de estabelecer sanções a quem violar o sigilo do diagnóstico de pessoas vivendo com HIV, em tratamento de tuberculose, hanseníase ou hepatites virais.