Nota de repúdio
O Fórum de Ongs/Aids do estado de São Paulo (Foaesp) repudia medidas do projeto de lei do imposto de renda, que remove benefícios tributários para medicamentos, inclusive os usados por pessoas que vivem com HIV/Aids (PVHA).
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (1º). Cerca de 700 mil pessoas fazem tratamento antirretroviral para a Aids no país e podem ser impactadas com a retirada dos subsídios.
O Foaesp demonstra grande preocupação com a medida, que coloca em risco o acesso ao tratamento, não só para Aids, mas também para doenças cardíacas, câncer, hipertensão, diabetes. A retirada dos subsídios mostra a situação crítica da sustentabilidade do acesso ao tratamento, já que há subfinanciamento para ações do Ministério da Saúde, e a medida agrava a situação, comprometendo a saúde de muitas pessoas.
Fabricantes de medicamentos avaliam que, com a revogação das normas atuais que abatem os impostos de empresas fabricantes e importadoras de medicamentos e produtos farmacêuticos, haverá aumento de 12% no preço ao consumidor, além dos impactos ao Sistema Único de Saúde.
A medida que coloca em risco o tratamento para PVHA mantém os benefícios tributários para aeronaves e embarcações. O projeto segue para o Senado e o Foaesp espera que a discussão seja refeita, mantendo as isenções, para a garantia do acesso à saúde.
Fórum das Ongs/Aids do Estado de São Paulo (Foaesp)