O Congresso Nacional vai decidir no dia 27/09 se mantém ou derruba os vetos do Presidente da República à lei 14.200/2021, criada para proteger a população brasileira de crises de abastecimento e preço que afetam a oferta de vacinas, medicamentos e outros produtos durante emergências de saúde.
Se derrubados os vetos, a lei 14.200/2021 pode mudar o curso da luta contra a Covid-19, acabando com a desigualdade que hoje existe na oferta de tratamentos, que ficam restritos à rede privada de saúde devido a seu alto preço.
A derrubada dos vetos também é fundamental para que a lei cumpra seu papel na ampliação da oferta de vacinas e ingredientes de vacinas, tornando a imunização do país mais barata, acessível e rápida.
É a vacina no braço de todas e todos!

Vote pela derrubada dos vetos à Lei 14200/21
Isso porque a lei 14.200/2021 melhora o uso da licença compulsória no Brasil. Esse mecanismo interrompe temporariamente o monopólio de empresas farmacêuticas e permite a concorrência, garantindo mais economias, transparência e sustentabilidade para o Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, os vetos criam incertezas sobre os prazos para aplicação da nova lei em Covid-19, eliminam a responsabilidade das empresas de compartilhar conhecimentos essenciais para salvar mais vidas e abrem margem para omissão do poder executivo.