Durante o XIV Encontro Estadual de Ong/Aids do estado de São Paulo (EEONG), foi aprovada, por unanimidade, proposta para a implementação no estado de São Paulo do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 60/2021.
O acordo foi firmado entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Cidadania e tem por objetivos “o planejamento, monitoramento, execução e avaliação de ações para aprimorar a articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) especialmente relacionadas à inclusão social da pessoa em situação de vulnerabilidade social com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção da sífilis congênita”.
O Foaesp enviou ofício à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo.
São Paulo, 11 de novembro de 2021.
Sra. Celia Parnes
Secretária de Estado do Desenvolvimento Social
Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo
Sr. Dr. Jean Gorinchteyn
Secretário de Estado da Saúde
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Sra. secretária, sr. secretário,
A saúde é o mais completo estado de bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de
doença ou enfermidade, segundo definiu a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1946. No entanto,
no Estado de São Paulo, pessoas com doenças crônicas, como o HIV/aids, ou mesmo as hepatites virais
ou a tuberculose, por exemplo, não têm direito a transporte coletivo para deslocar-se até o local de seu
acompanhamento clínico. Há pacientes que não têm como se alimentar para que seus organismos possam
suportar a toxicidade dos medicamentos prescritos.
Há mais de uma década os movimentos sociais de enfrentamento ao HIV/aids, às hepatites virais e à
tuberculose reivindicam sintonia entre as áreas da Saúde e da Assistência Social a fim de que o preceito
de saúde estabelecido pela OMS se torne uma política pública social sustentável.
Enfim, no último dia 30 de junho, os ministérios da Saúde e da Cidadania assinaram o Acordo de
Cooperação Técnica (ACT) nº 60/2021, que tem por objetivos “o planejamento, monitoramento, execução
e avaliação de ações para aprimorar a articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema
Único de Assistência Social (SUAS) especialmente relacionadas à inclusão social da pessoa em situação
de vulnerabilidade social com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção da sífilis
congênita”.
Neste sentido, o XIV Encontro Estadual de ONG/Aids, promovido por este Fórum das ONG/Aids do Estado
de São Paulo, aprovou por unanimidade proposta pela qual, por meio deste ofício, solicitamos que as
secretarias de Desenvolvimento Social e de Saúde articulem a efetivação do referido ACT 60/2021, no
âmbito do Estado de São Paulo, inclusive junto aos municípios prioritários para a prevenção e o controle
do HIV/aids, das hepatites virais e da tuberculose.
Por fim, nos colocamos à disposição para acompanhar e contribuir com as articulações necessárias a fim
de podermos, até 2030, trabalharmos para a eliminação do HIV/aids, das hepatites virais e pelo fim da
tuberculose.
Certos de contar com o compromisso do governo do Estado de São Paulo, firmamo-nos,
Cordialmente,
Rodrigo Pinheiro
Presidente do Foaesp