Viabilidades para uso de recursos de emenda orçamentária vetada pelo presidente da república, incorporação de novos medicamentos e exigências em laudo médico para retirada de fundo de garantia estiveram na pauta das articulações do Foaesp nos últimos dias em Brasília.
Em reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento às IST/aids e hepatites virais, a discussão foi sobre as viabilidades para uso de recursos da emenda orçamentária aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, e vetada pela Presidência da República. A emenda prevê a inclusão de 150 milhões de reais para o fortalecimento de serviços especializados às pessoas com HVI/aids e hepatites virais.
A reunião contou com as participações de Rodrigo Pinheiro, presidente do Foaesp, e dos deputados Alexandre Padilha, Paulo Teixeira e Érica Kokay. “Discutimos viabilidades para dentro da emenda do relator, procurando rubricas mais abrangentes e genéricas, para conseguir utilizar os recursos em duas frentes, uma junto com o relator do orçamento e outra junto à área de Planejamento do Ministério da Saúde”, explicou Pinheiro.
Ainda neste encontro, ficou decidido que, quando estiverem formadas as comissões permanentes dentro da Câmara dos Deputados, serão discutidas as pautas das audiências públicas realizadas.
Em outra reunião e ainda sobre a emenda orçamentária, Gerson Pereira, diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI) do Ministério da Saúde, reafirmou a articulação direta com o setor de Planejamento do MS. A articulação é para a busca de rubrica mais abrangente da emenda do relator, dentro da Média e Alta Complexidade (MAC), para inclusão dos 150 milhões de reais.
Outro ponto discutido foi a exigência do número do CPF dos médicos, dentro do laudo médico para pessoas que vivem com HIV/aids, e também outras patologias, para retirada do fundo de garantia. A exigência, que expõe dados pessoais, é motivo de preocupação, mobilizando movimentos sociais e a Sociedade Brasileira de Infectologia, de acordo com Rodrigo Pinheiro, presidente do Foaesp. Em breve, será marcada uma reunião com representantes da Caixa Econômica Federal para discutir a retirada da exigência.
A incorporação de novos medicamentos também foi tema da reunião, com a incorporação do medicamento cabotegravir no Brasil. De acordo com o órgão, estão sendo estudadas as especificidades do medicamento e a adequação dos serviços para o fornecimento, inclusive com a capacitação dos profissionais. O cabotegravir é um medicamento antirretroviral injetável de ação prolongada disponível para Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) para prevenção ao HIV.