O Departamento de Doenças Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis do Ministério da Saúde (DCCI/MS) respondeu ofício do Foaesp que solicitava informações sobre o contingenciamento de recursos do Ministério da Saúde que pode ocasionar dificuldades na compra de medicamentos e testes.
De acordo com o documento, “este Departamento informa que os recursos orçamentários para aquisição de medicamentos antirretrovirais e insumos de prevenção, diagnóstico e monitoramento do HIV estão previstos na Lei de Diretrizes Orçamentária Anual – LDO/2022, e fazem parte de uma função programática obrigatória, ou seja, que não sofre alterações por contingenciamento”.
Sobre o questionamento sobre eventuais impedimentos por conta do ano eleitoral, o DCCI/MS informa que “quanto à formalização de contratos, a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, não veda as ações programadas para a prevenção e tratamento de infecções pelo HIV. Portanto, não sofrerão prejuízo de continuidade as aquisições de antirretrovirais e insumos neste ano de 2022, assim como o orçamento está assegurado”.
Veja o documento na íntegra.