O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) lançou, nesta semana, um sistema inédito que permite ao cidadão solicitar o fornecimento de medicamentos da lista do Sistema Único de Saúde (SUS), o Cejusc Saúde.
O sistema atende casos em que já houve pedido direto nas unidades governamentais, federal, estadual ou municipal, e que não houve atendimento, por falta de medicamento na unidade, por não ter disponível a quantidade prescrita, ou por algum outro motivo.
O Cejusc Saúde prevê a solução de demandas, evitando a judicialização da saúde, e tem 72 horas de prazo para resposta. A iniciativa é fruto de convênio entre Justiça Estadual de São Paulo, Justiça Federal, Ministério da Justiça, Governo do Estado, Prefeitura de São Paulo, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-SP), Ministério Público e Defensoria Pública.
Para acessar, entre no sistema e clique no item “Pedido de medicamentos”, selecione os remédios da lista do SUS, preencha os dados e faça um breve relato dos fatos e aguarde a resposta em até 72 horas.