Acreditamos que a nova gestão do governo Lula colocará a luta contra o HIV/aids como prioridade. Diversas ações são necessárias e, para que possamos alcançar bons resultados, o tema precisa estar na pauta nos 100 primeiros dias do novo governo.

No ano passado, o Foaesp entregou para o governo de transição documento propositivo com diversas medidas, e acreditamos que a primeira delas deva ser a renomeação pelo Ministério da Saúde (MS) do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/aids e das Hepatites Virais. O governo anterior deixou o termo HIV/aids invisível, enfraquecendo a resposta na luta contra a aids, que ainda é um grande problema de saúde pública.

Promover a volta da luta pelos direitos humanos e dos espaços de controle social extintos no governo anterior, como a Comissão Nacional de IST, HIV/aids e das Hepatites Virais (Cnaids), e a Comissão de Articulação de Movimentos Sociais (Cams), por exemplo, além da recriação da área de direitos humanos do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, do HIV/aids e das Hepatites Virais, é de fundamental importância para a participação da sociedade civil.

Na saúde, ações intersetoriais são necessárias, devendo ser observadas questões como contexto social e direitos humanos. São fundamentais as articulações de demandas, para que haja uma resposta comunitária para a emancipação, a autonomia e a proteção social das pessoas que vivem com HIV/aids (PVHA).

Por exemplo, há dificuldades de implementação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 60/2021, firmado entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Cidadania e que prevê articulação entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção de sífilis congênita. Precisamos retomar ações e avançar nessas políticas. 

Com a recomposição dos recursos para HIV/aids, é preciso prioridade na compra dos insumos de prevenção. Nos últimos anos, não houve compra por parte do Ministério da Saúde de gel lubrificante, sobrecarregando estados e municípios.

É preciso promover e disponibilizar a Profilaxia Pré-exposição (Prep) de longa duração, com medicamento injetável para pessoas com maior vulnerabilidade para o HIV. 

É necessária a incorporação de novos medicamentos no SUS para tratamento de PVHA, o que não acontece desde 2017. Como exemplos de medicamentos, é possível citar tenofovir alafenamida (TAF), cabotegravir, rilpivirina, fostemsavir e lenacapavir. 

Precisamos também levantar a discussão para monitoramento do uso de recursos e na transparência na implementação da política de incentivo dentro dos estados e municípios.

É necessária a criação de um grupo de trabalho que reúna a sociedade civil, o Ministério da Saúde e as agências de cooperação internacionais para a discussão dos editais de financiamento, pois a forma como eles são apresentados precisa ser revista, para maior articulação com a sociedade civil.

Estas são algumas propostas, consideradas como prioritárias pelo Foaesp para os 100 primeiros dias do próximo governo federal. As políticas de enfrentamento ao HIV/aids devem ser novamente protagonistas no Brasil para que tenhamos respostas efetivas. Ainda há, em nosso país, de acordo com dados do Ministério da Saúde, mortalidade anual por aids superior a dez mil casos.

*Rodrigo Pinheiro, presidente do Foaesp