O Programa Estadual de IST/Aids de São Paulo publicou o Ofício Circular CRT – DST/DT nº 331/2025, destinado aos gestores municipais de saúde, reforçando a importância do sigilo sorológico e do combate à discriminação, ao estigma e às diversas formas de violência contra pessoas vivendo com HIV/aids, hepatites crônicas (HBV e HCV), hanseníase e tuberculose
.O documento destaca:
-
A obrigação legal de preservar o sigilo da condição sorológica, conforme a Constituição Federal, LGPD (Lei nº 13.709/2018), Lei nº 12.984/2014 e Lei nº 14.289/2022;
-
A necessidade de combater práticas discriminatórias (Lei nº 11.199/2022 – SP);
-
O incentivo a práticas de acolhimento, escuta qualificada e cuidado humanizado nos serviços de saúde;
-
A importância da capacitação contínua das equipes sobre ética, confidencialidade e promoção da saúde sem preconceitos.
A Coordenação Estadual solicita que a orientação seja amplamente divulgada entre profissionais da rede municipal, parceiros de governo e do setor empresarial, reforçando o compromisso com a dignidade humana.