O Foaesp apoia a moção de repúdio do Conselho Regional de Saúde - Região 1- Guarulhos, a seguir:

MOÇÃO DE REPÚDIO | Conselho Regional de Saúde – Região 1

No dia 09/10/2025, durante o Pleno Ordinário do Conselho Municipal de Saúde, o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Márcio Chaves Pires, protagonizou um episódio lamentável e inaceitável.

Aos gritos, apontando o dedo e visivelmente descontrolado, o Secretário chamou de “mentirosa” a Sra. Emília Martins, presidente do Conselho Gestor de Saúde do CTA, diante de todos os presentes no plenário.
A conselheira Sra. Emília Martins, é uma mulher idosa, com trajetória reconheta pela saúde pública e pelos direitos da população. A agressão verbal sofrida por ela, além de desrespeitosa, configura uma grave violação à dignidade da pessoa idosa e à ética no serviço público.

Esse comportamento agressivo fere não apenas a dignidade da conselheira, mas representa um ataque direto à legitimidade dos espaços de controle social pilares da democracia e da participação popular na saúde pública.

Diante da gravidade dos fatos, o Conselho Regional de Saúde da Região 1 de Guarulhos vem a público:

REPUDIAR veementemente a conduta do Secretário Municipal de Saúde 

EXPRESSAR total solidariedade à Sra. Emília Martins

EXIGIR respeito à gestão democrática, aos representantes da sociedade civil e à pessoa idosa 

REAFIRMAR o compromisso com a ética, o diálogo e a defesa dos direitos da população

O controle social na saúde é garantido por instrumentos legais fundamentais:

Constituição Federal de 1988;  Art. 198, inciso III: participação da comunidade na gestão do SUS 

Lei nº 8.142/1990; Estabelece os Conselhos e Conferências de Saúde como instâncias deliberativas e permanentes 

Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde; Define diretrizes para organização e funcionamento dos Conselhos de Saúde 

Coletânea de Normas para o Controle Social no SUS; Consolida os marcos legais e orientações para atuação ética e democrática dos conselhos 

Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003); Garante respeito, proteção e dignidade às pessoas idosas em todos os espaços sociais

Os conselhos de saúde são espaços legítimos de participação popular e devem ser respeitados por todos os gestores públicos.

Não aceitaremos retrocessos nem intimidações. O SUS é do povo e o povo tem voz!

Guarulhos, 10 de outubro de 2025 

Pedro Gomes, Presidente do Conselho Regional de Saúde – Região 1 – Guarulhos

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