O Fórum de ONGs AIDS do Estado de São Paulo (FOAESP) vem a público manifestar seu repúdio a qualquer forma de discriminação, estigmatização ou violação de sigilo relacionada ao diagnóstico de HIV/Aids.

Tomamos conhecimento de um episódio ocorrido no dia 09 de março, na UPA Oeste do município de Ribeirão Preto, no qual teria havido exposição indevida de diagnóstico relacionado ao HIV, situação que fere princípios éticos, legais e de direitos humanos fundamentais.

É importante destacar que a revelação do diagnóstico de HIV sem consentimento da pessoa é crime, conforme estabelece a Lei nº 12.984/2014, que define como crime a discriminação contra pessoas vivendo com HIV ou AIDS, incluindo a divulgação indevida de sua condição de saúde. Além disso, a Lei nº 12.289/2022 reforça a proteção dos direitos e da dignidade das pessoas vivendo com HIV/Aids, reafirmando a necessidade de respeito, sigilo e tratamento digno em todos os serviços de saúde.

Situações como essa reproduzem estigmas históricos, afastam as pessoas dos serviços de saúde e comprometem os esforços coletivos de enfrentamento ao HIV/Aids no Brasil.

Diante disso, o FOAESP reforça que é fundamental que o município de Ribeirão Preto adote medidas imediatas de averiguação do ocorrido e fortaleça as políticas de humanização nas unidades de saúde, promovendo capacitações permanentes das equipes, garantindo o respeito ao sigilo profissional e assegurando atendimento digno, ético e livre de qualquer forma de discriminação.

O enfrentamento ao HIV/Aids exige compromisso com os direitos humanos, com a ética no cuidado e com a construção de serviços de saúde acolhedores e livres de preconceito.

O FOAESP seguirá atento e comprometido com a defesa da dignidade e dos direitos das pessoas vivendo com HIV/Aids.