A capital paulista foi palco, nesta semana, de um marco decisivo para a saúde pública e a cidadania. Em um esforço conjunto para tirar do papel a Lei Estadual 18.061/2024, a Secretaria Estadual de Educação e a Secretaria Estadual de Saúde — por meio do Programa Estadual de IST/Aids-SP — realizaram o Encontro Juntos na Prevenção: Saúde e Educação 2026. O evento, que sela o compromisso com a tão necessária intersetorialidade, contou com o apoio fundamental da sociedade civil organizada, representada pelo Fórum das ONG/Aids do Estado de São Paulo (FOAESP), e da Frente Parlamentar de Enfrentamento às IST/HIV/Aids, Hepatites Virais e Tuberculose da ALESP.
É fundamental entender o peso desta legislação. A Lei 18.061/24 institui diretrizes obrigatórias para a educação em saúde e prevenção às ISTs e ao HIV/Aids nas escolas estaduais. Sua importância real está em transformar o que antes eram ações pontuais em uma política de Estado contínua. Ela garante aos jovens o acesso a informações baseadas em evidências científicas e combate, por força de lei, o estigma, o preconceito e a discriminação no ambiente escolar.
A sanção desta lei representa a mobilização e resistência da sociedade civil, representada pelo Foaesp, do Programa Estadual de IST/Aids-SP e a força política da Frente Parlamentar de Enfrentamento às IST/HIV/Aids, Hepatites Virais e Tuberculose da ALESP O encontro desta semana demonstrou o empenho real dessas frentes para fazer com que a legislação cumpra seu propósito de proteger a vida de milhares de adolescentes e jovens.
No entanto, essa luta não se encerra na conquista do texto legal. Diante dos imensos desafios estruturais que ainda restam para a quebra de tabus e a implantação da nova da legislação, o pilar fundamental passa a ser a vigilância contínua, garantindo que a política pública instituída pela lei seja efetivamente aplicada e não sofra retrocessos.
Representando essa trajetória histórica de luta e controle social, o FOAESP marcou presença na programação do evento por meio de sua vice-presidente, Liliana Mussi e Alisson Barreto. Durante a apresentação da entidade, foram destrinchadas as diretrizes da nova lei, acompanhadas de uma leitura realista sobre os obstáculos que ainda precisam ser superados para a implementação da prevenção nas escolas.
Refletindo o sentimento de urgência e o compromisso do movimento social, Liliana convocou educadores e gestores à ação:
"A aprovação da Lei 18.061/24 foi a nossa grande vitória no legislativo, mas a lei está no papel; ela só terá valor real se ganhar vida nas salas de aula. O acesso à informação baseada em ciência e ao cuidado em prevenção não é um favor, é um direito inalienável dos nossos jovens. Nosso desafio agora é corajoso: precisamos transformar a escola em um espaço onde a dúvida não seja punida com o silêncio, mas acolhida com informação qualificada e livre de preconceitos. E a sociedade civil seguirá atenta, exercendo seu papel de controle social, para que a educação seja, de fato, a nossa ferramenta mais poderosa de proteção à vida."
O evento encerrou-se com um forte sentimento de esperança. A parceria firmada entre a Saúde, a Educação, o Legislativo e o controle social sinaliza que os primeiros passos para a prática dessa política pública foram dados, favorecendo que a escola assuma, amparada por lei, o seu papel de promotora de direitos e acolhimento integral. O marco legal está cravado; seguimos agora para o próximo e mais decisivo passo: transformar o texto da lei em realidade viva dentro de cada sala de aula do Estado de São Paulo.